{"data":[{"id_proposta":58651,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11303623000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37564-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO OLIVO MEGALE","ed_numero":"915","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA APARECIDA","cd_ibge_recebedor":3108305,"nm_municipio_recebedor":"BORDA DA MATA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Borda da Mata/MG integra a rede regional de atenção à saúde do Sul de Minas Gerais e apresenta demanda reprimida para a realização de exames diagnósticos especializados, necessários para o acompanhamento clínico e definição terapêutica de diversas condições de saúde da população.A ampliação da oferta de exames de média complexidade constitui estratégia fundamental para fortalecer a resolutividade da rede assistencial, permitindo diagnósticos mais precoces e oportunos, reduzindo complicações clínicas, internações evitáveis e encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade.Os recursos da emenda parlamentar serão destinados ao custeio de serviços diagnósticos, incluindo, entre outros, exames de ultrassonografia, ecocardiograma, eletrocardiograma, exames de oftalmologia diagnóstica, exames laboratoriais especializados e exames de imagem de média complexidade.CNES/CNPJ do estabelecimento de saúde que irá executar a ação: 5338409 - CISAMESP POUSO ALEGRE (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO SAPUCAI), inscrito no CNPJ: 01.080.759/0001-94.O CISAMESP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO SAPUCAI é uma entidade pública formada por 31 municípios, abrangendo cerca de 520 mil habitantes, sediado no município circunvizinho e polo regional Pouso Alegre/MG. Constitui referência regional na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, exames e consultas especializadas em áreas reconhecidas como gargalos assistenciais do sistema público. Somente em 2023, foram realizados mais de 120 mil atendimentos, incluindo 1.356 cirurgias no Hospital Dia e 3.634 consultas em mutirões municipais. Com estrutura própria, centro cirúrgico equipado e equipe técnica multidisciplinar, o CISAMESP é habilitado para executar ações de média complexidade em diversas especialidades, como cardiologia, oftalmologia, ortopedia, urologia, endocrinologia e otorrinolaringologia, além de exames de imagem e diagnósticos avançados.Assim, o consórcio consolida-se como um instrumento essencial de integração regional, contribuindo para reduzir filas de espera, descentralizar o atendimento especializado e garantir maior resolutividade e eficiência ao Sistema Único de Saúde na região.Dessa forma e de modo a corroborar com a redução da fila de espera de municípios outrem em prestadores regionais contratualizados pelo SUS, a realização da presente ação dar-se-á em serviço consorciado, não integrando, tampouco onerando, a Programação Pactuada e Integrada (PPI).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":56804.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}