{"data":[{"id_proposta":58650,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11303623000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37564-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO OLIVO MEGALE","ed_numero":"915","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA APARECIDA","cd_ibge_recebedor":3108305,"nm_municipio_recebedor":"BORDA DA MATA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Borda da Mata, no âmbito da organização regional da Rede de Atenção à Saúde, possui como principal referência para atendimentos hospitalares de média e alta complexidade o Hospital das Clínicas Samuel Libânio, integrante do Complexo Hospitalar Samuel Libânio, localizado no município de Pouso Alegre.A referida instituição constitui importante ponto de atenção da rede regional, sendo responsável pela oferta de atendimentos de urgência e emergência, bem como pela realização de procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade para a população de Borda da Mata e demais municípios da microrregião.Nesse contexto, a presente proposta tem como finalidade fortalecer o acesso da população de Borda da Mata aos serviços especializados, contribuindo para a ampliação da oferta assistencial, redução de filas de espera e qualificação do cuidado em saúde nas especialidades estratégicas de cardiologia, ginecologia e oftalmologia.Os recursos oriundos da Emenda Parlamentar no âmbito do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) serão destinados ao custeio e manutenção das atividades assistenciais ambulatoriais e hospitalares vinculadas ao atendimento da população do município, contemplando:I ¿ Aquisição de materiais médico-hospitalares destinados à assistência ambulatorial e hospitalar;II ¿ Prestação de serviços de terceiros, necessários à manutenção e execução das atividades assistenciais;III ¿ Aquisição de medicamentos padronizados e/ou não contemplados na cobertura regular do SUS, conforme protocolos clínicos e necessidades assistenciais;IV ¿ Aquisição de insumos médico-hospitalares destinados à realização de procedimentos diagnósticos e cirúrgicos nas especialidades de cardiologia, ginecologia e oftalmologia, incluindo, entre outros: cateteres, fios-guia, stents, materiais para hemodinâmica, espéculos, curetas, fios de sutura, campos cirúrgicos, compressas estéreis, lentes intraoculares, viscoelásticos oftálmicos, cânulas, bisturis, kits cirúrgicos e demais materiais necessários à execução segura dos procedimentos;V ¿ Aquisição de materiais de consumo destinados ao setor de patologia, essenciais para suporte diagnóstico e continuidade do cuidado.A aplicação dos recursos visa assegurar a continuidade e ampliação da assistência especializada à população de Borda da Mata, promovendo maior resolutividade da rede regional de atenção à saúde e contribuindo para o fortalecimento da política de atenção à média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde.A execução das ações financiadas por esta proposta será devidamente monitorada e registrada no Relatório Anual de Gestão (RAG) do município, assegurando a transparência na aplicação dos recursos públicos e a devida prestação de contas, bem como a apresentação do cumprimento das metas pactuadas e efetivamente realizadas no período avaliativo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":543196.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}