{"data":[{"id_proposta":58529,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11316261000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREADO","ed_cep":"37140000","ed_logradouro":"ADELINO BORNELI","ed_numero":"741","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3104304,"nm_municipio_recebedor":"AREADO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar para a realização de cirurgias eletivas na Santa Casa de Misericórdia de Areado/MG, visando atender às diretrizes, metas e indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde.Observa-se, no âmbito municipal e regional, uma demanda reprimida significativa por procedimentos cirúrgicos eletivos, decorrente, entre outros fatores, da limitação de oferta de serviços especializados, do impacto gerado pela pandemia nos atendimentos programados e da crescente necessidade assistencial da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A destinação dos recursos permitirá a ampliação do acesso da população a procedimentos cirúrgicos essenciais, contribuindo diretamente para a redução das filas de espera, melhora na qualidade de vida dos pacientes e diminuição de complicações decorrentes do agravamento de condições clínicas que poderiam ser tratadas em tempo oportuno.A execução das cirurgias está alinhada aos indicadores e metas do Ministério da Saúde, destacando-se:1. Metas Quantitativas:Ampliação do número de cirurgias eletivas realizadas mensalmente;Redução do tempo médio de espera para procedimentos cirúrgicos;Aumento da produção hospitalar registrada nos sistemas oficiais do SUS (SIH/SUS);Otimização da utilização da capacidade instalada da instituição.2. Metas Qualitativas:Garantia de atendimento seguro, humanizado e resolutivo;Redução de complicações pós-operatórias e reinternações;Melhoria nos indicadores de qualidade assistencial;Fortalecimento da regionalização da saúde e da rede de atenção hospitalar.Além disso, a iniciativa contribui para o cumprimento dos princípios do SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.A Santa Casa de Misericórdia de Areado/MG apresenta capacidade técnica, estrutural e equipe qualificada para a execução dos procedimentos, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e o alcance dos resultados esperados.Dessa forma, a utilização da emenda parlamentar para a realização de cirurgias eletivas mostra-se plenamente justificada, tanto do ponto de vista assistencial quanto da gestão pública, promovendo impacto positivo direto na saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":363956.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}