{"data":[{"id_proposta":58522,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11409354000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPORA","ed_cep":"38465-000","ed_logradouro":"RUA JOSE INACIO FERREIRA","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103751,"nm_municipio_recebedor":"ARAPORÃ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Implantação e ampliação dos serviços ambulatoriais especializados de média complexidade, mediante contratação e pagamento de profissionais médicos especialistas, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).JUSTIFICATIVAA Atenção Especializada de Média Complexidade constitui etapa fundamental da rede de atenção à saúde, responsável pela oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais.O município de Araporã apresenta crescente demanda por atendimentos especializados, gerando filas de espera e necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios da região.A contratação de profissionais especialistas permitirá:¿\tRedução do tempo de espera para consultas;¿\tAmpliação da resolutividade da rede municipal;¿\tDiminuição de encaminhamentos para outros municípios;¿\tFortalecimento da rede SUS municipal.OBJETIVO GERALAmpliar o acesso da população aos serviços de atenção especializada de média complexidade, garantindo atendimento médico especializado no município.Objetivos específicos¿\tOfertar consultas especializadas à população.¿\tReduzir filas de espera na regulação municipal.¿\tFortalecer a rede de atenção à saúde.¿\tDiminuir deslocamentos para tratamento fora do município.ESPECIALIDADES PREVISTASSerão ofertadas consultas nas seguintes especialidades:¿\tCardiologia¿\tOrtopedia¿\tDermatologia¿\tPsiquiatria¿\tEndocrinologia¿\tNeurologia¿\tOftalmologia(As especialidades podem ser ajustadas conforme a demanda da regulação municipal.) METODOLOGIA DE EXECUÇÃOOs serviços serão executados mediante:¿\tContratação de médicos especialistas por:o\tpessoa jurídicao\tcredenciamentoo\tcontratação temporária¿\tAtendimento ambulatorial em unidades municipais de saúde;¿\tRegulação das consultas pelo sistema municipal de regulação;¿\tRegistro dos atendimentos nos sistemas oficiais do SUS.APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos serão utilizados para:¿\tpagamento de honorários médicos especialistas;¿\tcusteio de atendimentos ambulatoriais;¿\tapoio diagnóstico relacionado às consultas.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO acompanhamento será realizado por meio de:¿\trelatórios mensais de produção;¿\tindicadores de atendimento especializado;¿\tacompanhamento pelo Conselho Municipal de Saúde;¿\tprestação de contas ao Ministério da Saúde.RESULTADOS ESPERADOS¿\tAmpliação da oferta de consultas especializadas;¿\tRedução das filas de espera;¿\tMelhoria da resolutividade da rede municipal de saúde;¿\tMaior acesso da população aos serviços especializados do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}