{"data":[{"id_proposta":58521,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19250765000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38440-072","ed_logradouro":"DOUTOR AFRANIO","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO: ADM 2 PISO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103504,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araguari apresenta a presente proposta com o objetivo de fortalecer o custeio das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, a serem executados no Hospital Padre Júlio Cesar Siqueira, CNES n° 0249483,  unidade estratégica para a organização da rede assistencial municipal e regional.O referido estabelecimento desempenha papel fundamental na assistência hospitalar de média complexidade, ofertando atendimentos clínicos, suporte à rede de urgência e emergência, bem como a estabilização de pacientes encaminhados pela Atenção Primária e demais pontos de atenção da rede de saúde. Trata-se de unidade essencial para garantia da continuidade do cuidado, redução de encaminhamentos para outros municípios e ampliação da resolutividade da rede local.Atualmente, a manutenção das atividades assistenciais é suportada, em grande parte, por recursos próprios do tesouro municipal, o que gera impacto significativo sobre o orçamento da saúde, especialmente diante do aumento da demanda por atendimentos hospitalares nos últimos exercícios.Ressalta-se que, embora a unidade receba apoio complementar por meio de iniciativas estaduais, tais recursos mostram-se insuficientes para a cobertura integral dos custos operacionais, especialmente no que se refere à aquisição de insumos, medicamentos, materiais médico-hospitalares e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, indispensáveis para a adequada prestação dos serviços de saúde.Dessa forma, a presente proposta visa garantir condições adequadas de funcionamento da unidade hospitalar, assegurando a continuidade da assistência à população, com foco na manutenção e qualificação dos serviços hospitalares de média complexidade, sem vinculação a habilitações específicas que demandem credenciamento federal próprio.O aporte financeiro contribuirá para a melhoria da qualidade da assistência prestada, redução do tempo de espera por internações, fortalecimento da integração entre os níveis de atenção à saúde e diminuição da sobrecarga de unidades de referência regional, garantindo acesso oportuno, humanizado e seguro aos usuários do Sistema Único de Saúde.Destaca-se, por fim, que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio das ações e serviços públicos de saúde, em conformidade com a legislação vigente, não sendo destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}