{"data":[{"id_proposta":58520,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19250765000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38440-072","ed_logradouro":"DOUTOR AFRANIO","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO: ADM 2 PISO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103504,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Santa Casa de Misericórdia de Araguari/MG, unidade executora dos serviços, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 2145960, unidade hospitalar de referência regional, com atuação complementar ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, visando ao fortalecimento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC).Os recursos serão aplicados no custeio direto dos serviços assistenciais especializados executados pela referida unidade, com ênfase na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência, atendimentos hospitalares, suporte diagnóstico e terapêutico, bem como na aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos cirúrgicos, medicamentos e demais itens indispensáveis à execução qualificada da assistência.A proposta justifica-se pela necessidade de ampliação e qualificação da oferta de serviços de média e alta complexidade no município, considerando a demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos, a sobrecarga da rede assistencial e o papel estratégico da Santa Casa como unidade estruturante da rede de atenção à saúde.A aplicação dos recursos contribuirá para a redução do tempo de espera por cirurgias, melhoria da resolutividade dos atendimentos hospitalares e garantia da continuidade da assistência à população, em conformidade com as diretrizes do SUS.A execução será realizada pela unidade executora acima identificada (CNES nº 2145960) e monitorada pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante acompanhamento da produção assistencial, cumprimento das metas pactuadas e adequada aplicação dos recursos, assegurando transparência, eficiência e melhoria dos indicadores de saúde no âmbito da atenção especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}