{"data":[{"id_proposta":58519,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19250765000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38440-072","ed_logradouro":"DOUTOR AFRANIO","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO: ADM 2 PISO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103504,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos destinados à realização de cirurgias eletivas no Hospital Universitário Sagrada Família ¿ HUSF, no Município de Araguari/MG, com o objetivo de reduzir a demanda reprimida existente e ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos, garantindo maior celeridade no atendimento, prevenindo agravamentos clínicos e fortalecendo a resolutividade da rede pública de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A execução compreenderá a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de pequena e média complexidade, incluindo avaliação pré-operatória e acompanhamento pós-operatório imediato, a serem realizados nas dependências do HUSF, conforme protocolos clínicos, normas sanitárias vigentes e fluxo regulatório definido pela Secretaria Municipal de Saúde, responsável também pela regulação dos pacientes. Estima-se a realização de aproximadamente 80 a 120 procedimentos, considerando a complexidade e o custo médio das cirurgias, com prazo de execução de até 06 (seis) meses, podendo ser ajustado conforme a demanda assistencial. O valor total da proposta é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado exclusivamente ao custeio dos serviços médicos contratados, mediante comprovação da produção realizada e devidamente registrada nos sistemas oficiais do SUS. O monitoramento e a avaliação ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do acompanhamento dos quantitativos executados, do tempo de espera dos pacientes e dos indicadores de qualidade assistencial, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das ações desenvolvidas, contribuindo, assim, para a melhoria dos serviços de saúde ofertados à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}