{"data":[{"id_proposta":58518,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19250765000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38440-072","ed_logradouro":"DOUTOR AFRANIO","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO: ADM 2 PISO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103504,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araguari/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, ampliando a capacidade de resposta assistencial do município e assegurando a continuidade do atendimento à população usuária do sistema público de saúde, tanto no âmbito municipal quanto regional.O município de Araguari constitui importante polo de referência assistencial para diversos municípios da microrregião, concentrando serviços especializados hospitalares, terapêuticos e de reabilitação que atendem pacientes oriundos de municípios vizinhos. Nesse contexto, observa-se crescente demanda por procedimentos especializados, atendimentos hospitalares e serviços de apoio terapêutico, especialmente nas áreas de nefrologia, cirurgias hospitalares e atenção especializada à pessoa com deficiência.Nesse cenário, torna-se necessário o aporte de recursos financeiros adicionais para garantir a manutenção e ampliação da oferta desses serviços, bem como assegurar condições adequadas para o funcionamento da rede assistencial, contribuindo para a redução de filas de espera, melhoria do acesso e maior resolutividade da assistência em saúde.No que se refere à assistência em hemodiálise, será destinado o valor de R$ 200.000,00 para o custeio de serviços e incentivos relacionados ao atendimento de pacientes renais crônicos em terapia renal substitutiva, Instituto Nefrologico de Araguari (CNES N° 2760770) e Doraci - Centro de Nefrologia e Diálise (CNES N° 3417867 ). Embora os procedimentos de hemodiálise sejam financiados pelo Sistema Único de Saúde, existem custos operacionais indiretos e serviços complementares essenciais para a manutenção da assistência, tais como apoio logístico, manutenção de equipamentos, insumos auxiliares e suporte operacional às atividades assistenciais. Assim, o recurso permitirá fortalecer a sustentabilidade do serviço, garantindo a continuidade do atendimento aos pacientes que dependem de tratamento contínuo e regular.Adicionalmente, será destinado o montante de R$ 1.000.000,00 para o custeio de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, visando ampliar a capacidade de atendimento hospitalar e reduzir a demanda reprimida por cirurgias eletivas no município e na microrregião. Os recursos serão distribuídos de forma equitativa entre os principais prestadores hospitalares do município, sendo 50% destinados ao Hospital Universitário Sagrada Família HUSF (CNES nº 968175) e 50% à Santa Casa de Misericórdia de Araguari (CNES nº 2145960), instituições responsáveis pela execução da maior parte dos serviços hospitalares especializados ofertados no âmbito do SUS local. O investimento contribuirá para o aumento da oferta de procedimentos cirúrgicos, otimização do fluxo assistencial e fortalecimento da rede hospitalar.Por sua vez, será destinado o valor de R$ 100.000,00 na forma de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ¿ APAE de Araguari CNES N° 2764725, entidade filantrópica que presta relevantes serviços de atenção especializada à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A instituição desenvolve atividades assistenciais, terapêuticas, de reabilitação e acompanhamento multiprofissional que complementam a rede pública de saúde, atendendo usuários do SUS com necessidades específicas. O apoio financeiro contribuirá para a manutenção das atividades da instituição, garantindo a continuidade dos atendimentos especializados e o suporte às famílias assistidas.No que se refere à natureza de despesa, os recursos serão aplicados majoritariamente em despesas de custeio, destinadas à manutenção e execução das ações e serviços de saúde relacionados à assistência especializada. Tais despesas compreendem o financiamento de serviços assistenciais, apoio operacional, manutenção de atividades terapêuticas e realização de procedimentos hospitalares especializados, observando as diretrizes do Sistema Único de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}