{"data":[{"id_proposta":58501,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11486972000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39900-000","ed_logradouro":"AVENIDA OLINDO DE MIRANDA","ed_numero":"1713","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PARAISO","cd_ibge_recebedor":3101706,"nm_municipio_recebedor":"ALMENARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Almenara/MG, localizado no Vale do Jequitinhonha, exerce papel estratégico na organização da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo polo da Microrregião de Saúde Almenara/Jacinto, integrante da Macrorregião Nordeste de Minas Gerais. O município atende não apenas sua população residente, mas também usuários provenientes de municípios do território, o que gera elevada demanda por serviços especializados, especialmente exames diagnósticos.Considerando a necessidade de ampliar o acesso da população aos procedimentos com finalidade diagnóstica no âmbito da média complexidade, a presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio desses serviços, garantindo maior resolutividade assistencial e contribuindo para a redução do tempo de espera por exames especializados.Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos diagnósticos especializados realizados no âmbito do SUS, incluindo exames laboratoriais e exames de apoio diagnóstico por imagem e métodos complementares, conforme a necessidade assistencial da rede municipal de saúde.A execução das ações será realizada por meio da rede assistencial vinculada ao município, incluindo:Secretaria Municipal de Saúde de Almenara ¿ CNES 6396984, responsável pela organização da rede municipal, regulação e encaminhamento dos usuários;Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha e Região ¿ CIMVAJER ¿ CNES 9319336, responsável pela oferta de procedimentos especializados e apoio diagnóstico no âmbito regional;Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha ¿ CIMBAJE ¿ CNES 5741238, que também integra a rede regional de atenção à saúde, ampliando a capacidade de oferta de exames especializados.A utilização de consórcios públicos de saúde permite ampliar a capacidade assistencial do SUS, garantindo maior eficiência na oferta de procedimentos especializados e possibilitando o atendimento da demanda regional de forma integrada entre os municípios.Natureza da despesaOs recursos serão aplicados no custeio das ações assistenciais relacionadas à realização de procedimentos diagnósticos, incluindo despesas com contratação de serviços especializados, aquisição de insumos e materiais necessários à realização de exames diagnósticos, manutenção da oferta de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como outros custos assistenciais necessários à execução dos procedimentos no âmbito do SUS.Metas quantitativas e qualitativasCom a execução da proposta, espera-se:ampliar a oferta de procedimentos diagnósticos especializados de média complexidade para a população do município;contribuir para a redução do tempo de espera para realização de exames diagnósticos;fortalecer a capacidade de diagnóstico da rede municipal de saúde, qualificando o cuidado e o acompanhamento dos usuários;melhorar a resolutividade da atenção especializada, permitindo diagnósticos mais rápidos e maior efetividade no tratamento das condições de saúde da população.Dessa forma, o investimento contribuirá para fortalecer a rede de atenção à saúde do município de Almenara e da microrregião, ampliando o acesso da população aos serviços diagnósticos especializados e garantindo maior eficiência e qualidade na assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}