{"data":[{"id_proposta":58500,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11486972000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39900-000","ed_logradouro":"AVENIDA OLINDO DE MIRANDA","ed_numero":"1713","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PARAISO","cd_ibge_recebedor":3101706,"nm_municipio_recebedor":"ALMENARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Almenara/MG, localizado no Vale do Jequitinhonha, exerce papel estratégico na organização da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo polo da Microrregião de Saúde Almenara/Jacinto, integrante da Macrorregião Nordeste de Minas Gerais. Nesse contexto, o município concentra significativa demanda assistencial proveniente tanto de sua população residente quanto de usuários encaminhados pelos municípios da região, o que amplia a necessidade de ampliação e fortalecimento da oferta de serviços especializados de média complexidade.A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de atenção especializada ambulatorial, especialmente aqueles relacionados ao funcionamento de policlínicas, clínicas especializadas e centros de especialidades, ampliando o acesso da população a consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico no âmbito do SUS.A execução da proposta será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Almenara ¿ CNES 6396984, responsável pela coordenação da rede municipal de saúde, organização da assistência e regulação do acesso da população aos serviços especializados, garantindo a integração entre a atenção primária e a atenção especializada.Para ampliar a capacidade assistencial e garantir maior resolutividade da rede de saúde, parte dos atendimentos especializados poderá ser realizada mediante contratação de serviços especializados junto a prestadores habilitados do SUS, incluindo a utilização de serviços ofertados por consórcios públicos de saúde que atuam na região.Nesse sentido, poderão ser contratados serviços especializados ofertados pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha e Região ¿ CIMVAJER (CNES 9319336) e pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha ¿ CIMBAJE (CNES 5741238), instituições que desempenham papel relevante na organização da oferta regionalizada de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, ampliando o acesso da população aos serviços especializados no território.A utilização de consórcios públicos de saúde constitui estratégia consolidada na organização da assistência regionalizada do SUS, permitindo maior eficiência na utilização dos recursos públicos, ampliação da capacidade assistencial e fortalecimento da integração entre os municípios que compõem a microrregião de saúde.Natureza da despesaOs recursos serão destinados ao custeio das atividades assistenciais da atenção especializada ambulatorial, incluindo despesas relacionadas à contratação de serviços especializados, realização de consultas médicas especializadas, procedimentos ambulatoriais, exames de apoio diagnóstico e terapêutico, aquisição de insumos e materiais necessários à execução dos atendimentos, bem como outros custos assistenciais indispensáveis à manutenção e ampliação da oferta de serviços especializados no âmbito do SUS.Metas quantitativas e qualitativasCom a execução da proposta, espera-se:ampliar a oferta de consultas especializadas e atendimentos ambulatoriais de média complexidade;reduzir o tempo de espera da população para consultas especializadas, exames e procedimentos ambulatoriais;fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde, promovendo maior integração entre a atenção primária e a atenção especializada;ampliar o acesso da população aos serviços especializados ofertados pela rede municipal e pelos prestadores contratados do SUS.Dessa forma, o investimento contribuirá para fortalecer a rede de atenção especializada à saúde do município de Almenara e da microrregião, ampliando o acesso da população aos serviços ambulatoriais especializados e promovendo maior eficiência, qualidade e resolutividade na assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}