{"data":[{"id_proposta":58499,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11486972000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39900-000","ed_logradouro":"AVENIDA OLINDO DE MIRANDA","ed_numero":"1713","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PARAISO","cd_ibge_recebedor":3101706,"nm_municipio_recebedor":"ALMENARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Almenara/MG, localizado no Vale do Jequitinhonha, exerce papel estratégico na organização da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo polo da Microrregião de Saúde Almenara/Jacinto, integrante da Macrorregião Nordeste de Minas Gerais. Nesse contexto, o município atua como referência assistencial para diversos municípios do território, concentrando serviços hospitalares essenciais para a população regional.O Hospital Deraldo Guimarães ¿ CNES 2108992, entidade filantrópica contratualizada pelo Município de Almenara por meio do Contrato SUS nº 0059/2023, constitui a principal referência hospitalar da microrregião, atendendo usuários provenientes dos municípios de Almenara, Bandeira, Divisópolis, Felisburgo, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata Verde, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto e Santo Antônio do Jacinto, abrangendo uma população estimada em aproximadamente 200 mil habitantes.A unidade hospitalar dispõe de 95 leitos hospitalares, sendo 89 destinados ao SUS, incluindo 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto), além de ofertar serviços de urgência e emergência, internação clínica e cirúrgica, pediatria, obstetrícia, exames laboratoriais e diagnóstico por imagem, desempenhando papel fundamental na organização da rede regional de atenção à saúde.No último período assistencial, o hospital apresentou produção expressiva no atendimento à população usuária do SUS, registrando aproximadamente 38.172 atendimentos de urgência e emergência, 5.772 internações hospitalares, 1.988 procedimentos cirúrgicos e 805 partos realizados pelo SUS, evidenciando sua relevância para o acesso da população aos serviços hospitalares especializados.A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de atenção especializada hospitalar, garantindo a continuidade e a qualificação da assistência prestada à população da microrregião de saúde de Almenara.As ações previstas na proposta estão relacionadas ao funcionamento da porta de entrada hospitalar da Rede de Urgência e Emergência, à manutenção das internações hospitalares de média complexidade e ao suporte assistencial aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto), todas realizadas no Hospital Deraldo Guimarães (CNES 2108992), estabelecimento que dispõe de estrutura física, tecnológica e de recursos humanos compatíveis com a realização das atividades assistenciais previstas.Em relação à natureza de despesa, os recursos serão destinados ao custeio das atividades assistenciais hospitalares, incluindo despesas relacionadas à aquisição de medicamentos hospitalares, materiais médico-hospitalares, insumos hospitalares, materiais de consumo utilizados em atendimentos de urgência e emergência, internações hospitalares e assistência em terapia intensiva, bem como outros itens necessários à manutenção e qualificação dos serviços hospitalares ofertados no âmbito do SUS.Metas quantitativas e qualitativas previstasCom a execução da proposta, espera-se:garantir a manutenção e qualificação da porta de entrada hospitalar, assegurando atendimento à demanda regional de urgência e emergência, estimada em aproximadamente 38 mil atendimentos anuais;manter a capacidade assistencial das internações hospitalares SUS, estimadas em aproximadamente 5.700 internações anuais, contribuindo para a resolutividade da rede regional;assegurar suporte às cirurgias hospitalares SUS, estimadas em cerca de 1.900 procedimentos anuais;garantir o funcionamento e a manutenção dos 10 leitos de UTI adulto, essenciais para o atendimento de pacientes em estado crítico da microrregião;fortalecer a capacidade assistencial do hospital, contribuindo para a redução de filas assistenciais, ampliação do acesso e melhoria da qualidade da atenção hospitalar especializada.Dessa forma, o incremento de custeio permitirá assegurar a continuidade das ações e serviços hospitalares prestados pelo Hospital Deraldo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}