{"data":[{"id_proposta":58474,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10807724000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA","ed_cep":"65365-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2114007,"nm_municipio_recebedor":"ZÉ DOCA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Custeio de serviços da atenção especializada em saúde no Hospital SESP de Zé Doca (CNES 2465469)A presente proposta tem por finalidade viabilizar o custeio de serviços da atenção especializada no Hospital SESP de Zé Doca (CNES 2465469), unidade de referência municipal e regional para atendimentos ambulatoriais, cirúrgicos e obstétricos.A iniciativa está alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Zé Doca, especialmente aquelas relacionadas à ampliação do acesso à atenção especializada, redução de filas para procedimentos eletivos e fortalecimento da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde, com ênfase no componente cirúrgico.Os recursos oriundos de emenda parlamentar serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços assistenciais, não contemplando aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou realização de obras, em conformidade com a legislação vigente.O Hospital SESP de Zé Doca possui estrutura física adequada, equipe multiprofissional qualificada e capacidade instalada devidamente cadastrada no CNES, sendo o estabelecimento executor das ações previstas neste Plano de Trabalho.As ações e serviços a serem executados compreendem:Realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade;Consultas especializadas pré e pós-operatórias;Exames diagnósticos e complementares;Serviços de apoio terapêutico e diagnóstico;Assistência anestésica;Cuidados perioperatórios e acompanhamento clínico.No âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirurgias, aprovado na CIB/MA pela Resolução nº 113/2025, o município de Zé Doca vem executando ações com impacto direto na redução da fila cirúrgica, já tendo alcançado redução aproximada de 50% até setembro de 2025.Os procedimentos a serem realizados seguem o rol definido na Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, incluindo, entre outros:0407010023 ¿ Colecistectomia0407030024 ¿ Hernioplastia inguinal0407040090 ¿ Hernioplastia umbilical0408050160 ¿ Laqueadura tubária0409060210 ¿ Histerectomia totalOs recursos serão aplicados no custeio de serviços profissionais, equipe técnica, insumos operacionais, apoio diagnóstico, anestesia e demais serviços auxiliares indispensáveis à execução dos procedimentos.Fica estabelecido que todas as ações previstas serão executadas integralmente no Hospital SESP de Zé Doca (CNES 2465469), garantindo a rastreabilidade, monitoramento e adequada prestação de contas dos recursos.Ressalta-se que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o disposto na Constituição Federal e na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}