{"data":[{"id_proposta":58471,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12913408000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65215-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE ABRAHAO DUAILIBE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CITEL","cd_ibge_recebedor":2112803,"nm_municipio_recebedor":"VIANA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta INVESTSUS nº 36000751545202600, no valor de R$ R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Viana, inscrito sob o nº 12.913.408/0001-33, objeto INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), alinhado a Portaria GM/MS Nº 10.297/2026.O município de Viana-MA possui uma população estimada (IBGE/2025) de 53.176 habitantes, área territorial 1.166,745km², índice de Desenvolvimento humano (IDH) de 0,618. Encontra-se habilitado na média complexidade hospitalar e ambulatorial com referência para sua população. Sua Capacidade Instalada de atenção especializada compreende: HOSPITAL MUNICIPAL DOM HELIO CAMPOS CNES 5307562, CENTRO DE ESPECIALIDADE E REABILITACAO CNES 2454424, CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE VIANA CAPS I CNES 3953017, LABORATORIO BONIFACIO PACIFICO SERRA CNES 2454416.HOSPITAL MUNICIPAL DOM HELIO CAMPOS CNES 5307562, atende urgência e emergência com funcionamento 24 horas, conta com 55 leitos nas especialidades clínico geral, cirurgia geral, obstétrico, pediátrico e complementar. O teto de média complexidade do município é de apenas R$ 356.055,62 (incluindo recurso do CAPS), recurso esse insuficiente para manter os serviços de média Complexidade. Destaca-se ainda que o município de Viana-MA, apresentou por meio do Sistema de Informação Ambulatorial o equivalente R$ 994.678,48 e Sistema de Informação de Internação Hospitalar R$ 751.399,00, totalizando anual o valor de R$ 1.746.077,48.Quanto aos procedimentos elencados no plano de trabalho compreeendem clínicos, finalidade diagnóstico e cirúrgicos. Os Procedimentos clínicos visam garantir o atendimento especializado são realizados por médicos e demais profissionais de nível superior que atendem a população municipal nos estabelecimentos da gestão Municipal.Os procedimentos com finalidade de diagnóstico visam ampliar a capacidade instalada da rede municipal de saúde para a realização de exames e outros procedimentos essenciais à resolutividade da atenção ambulatorial de média complexidade, contribuindo para o diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e redução de encaminhamentos desnecessários à rede estadual. Os procedimentos cirúrgicos o município apresenta dificuldade para aquisição de materiais e insumos para realização de procedimentos de demanda reprimida.Dentro da Natureza de despesas foram destacadas as seguintes: 339030 - MATERIAL DE CONSUMOVisando a aquisição de material médico hospitalar, insumos, oxigênio, combustíveis, manutenções de veículos, material de laboratório, radiologia dentro outros necessários para funcionamento dos serviços de média complexidade.339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Destinado para pagamento de empresas especializadas prestadoras de serviços de média complexidade, com contrato ativo e regular que atende demanda da Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e que se enquadrem na natureza de despesas supra.Portanto o Presente recurso destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Viana-MA, é de suma importância para garantir a continuidade da assistência à saúde de média complexidade para a população de Viana-MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}