{"data":[{"id_proposta":58467,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11410879000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65631-310","ed_logradouro":"RUA EULALIO DA COSTA E SOUSA","ed_numero":"560","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"PARQUE PIAUI","cd_ibge_recebedor":2112209,"nm_municipio_recebedor":"TIMON","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Média e Alta Complexidade (MAC) representam componentes essenciais do cuidado em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis por ofertar procedimentos diagnósticos, terapêuticos e de reabilitação de maior densidade tecnológica, complementando as ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde. A Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Timon-MA é composta por um conjunto estratégico de equipamentos públicos essenciais para garantir o acesso da população a serviços especializados, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e atendimento de urgência e emergência, de forma resolutiva e integrada à Rede de Atenção à Saúde.Com uma população estimada em 182.241 habitantes, segundo o IBGE (2024), o município tem empreendido esforços para qualificar e ampliar sua capacidade de oferta na média complexidade, incluindo o fortalecimento da regulação, a ampliação dos serviços contratualizados e a articulação com unidades de referência regional. Entretanto, o aumento da demanda por procedimentos especializados, associado ao perfil epidemiológico da população, marcado pelo crescimento das doenças crônicas, envelhecimento e aumento da procura por reabilitação, impõe desafios significativos ao financiamento local.A expansão dos serviços de média e alta complexidade demanda investimentos contínuos em infraestrutura física, aquisição de equipamentos de apoio diagnóstico e terapêutico, atualização tecnológica, recursos humanos especializados e fortalecimento dos fluxos assistenciais. Esse cenário evidencia a necessidade de financiamento adicional para ampliar o acesso, reduzir o tempo de espera e melhorar os indicadores de saúde da população, em consonância com as diretrizes das políticas públicas do Ministério da Saúde.Diante disso, o município de Timon (MA) tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais dos Serviços de Média e Alta Complexidade. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais.Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, especialmente no que se refere as ações e serviços, conforme prevê as metas quantitativas:MÉDIA COMPLEXIDADE (Procedimentos Clínicos; Policlínica/ Clínica/ Centro de Especilidade) - Tem como finalidade fortalecer a rede de atenção à saúde no âmbito da Média Complexidade, ampliando a oferta de serviços especializados no município. Essa ação visa reduzir a demanda reprimida, garantir maior resolutividade da assistência e assegurar o acesso oportuno da população a consultas, exames e procedimentos especializados, em conformidade com os princípios do SUS. Os estabelecimentos que serão realizados essas ações é a Policlínica de Timon (CNES: 2452081) e Hospital DR JOSE FIRMINO DE SOUSA (CNES: 2451999)SAÚDE MENTAL  - CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL): a atenção à saúde mental é um componente essencial da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), voltada para o cuidado integral, humanizado e territorial das pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais. No município de São Pedro do Piauí-PI, o fortalecimento das ações em saúde mental é fundamental para promover inclusão social, autonomia e qualidade de vida dos usuários.Do detalhamento técnico da natureza da despesa:339030 - Material De Consumo: Abrangendo a aquisição de materiais que são consumidos no decorrer das atividades, sem caráter permanente. No âmbito da média e alta complexidade na saúde, ele é essencial para garantir o funcionamento dos serviços, tanto ambulatoriais quanto hospitalares, sendo Materiais Médico-Hospitalares, combustível, dentre outros materiais de consumo.339039 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica: Que são necessários para o funcionamento das atividades, mas que não envolvem aquisição de materiais permanentes nem consumo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1330000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}