{"data":[{"id_proposta":58462,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13829344000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO MARANHAO","ed_cep":"65470-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"224","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2111508,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MATEUS DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso por meio de emenda individual tem como finalidade fortalecer a assistência de Média Complexidade e Atenção Domiciliar no município, ampliando o acesso as ações e serviços de média complexidade, Custeio do Tratamento Fora do Domicílio, fortalecimentos dos serviços de Saúde Mental, Urgência e Emergência e Atenção Domiciliar, atendimentos ambulatoriais, tratamentos e diagnósticos, garantindo maior resolutividade da rede pública de saúde.O recurso será destinado ao custeio de serviços já implantados no município, na rede própria e contratualizados junto a pessoas jurídicas, incluindo realização de exames diagnósticos, consultas, aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares, tratamento, procedimentos ambulatoriais, transporte de pacientes e apoio terapêutico.2. Atenção Domiciliar ¿ Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) - CNES: 3692965O recurso visa fortalecer a assistência prestada por equipe multiprofissional no domicílio, garantindo atendimento a pacientes com limitações de locomoção, doenças crônicas descompensadas, cuidados paliativos ou pós-internação hospitalar, possibilitando a *Redução de reinternações hospitalares; *Humanização do cuidado; *Continuidade terapêutica no ambiente familiar; *Otimização de leitos hospitalares. O investimento contribuirá para custeio de insumos, apoio diagnóstico complementar, deslocamento das equipes e suporte assistencial necessário à manutenção das atividades da equipe.3. Média Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos - CNES: 2646544\t - PRONTO SOCORRO E HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO MATEUS Os recursos serão aplicados na ampliação da oferta de procedimentos clínicos, tais como exames laboratoriais, exames de imagem, pequenas cirurgias ambulatoriais, procedimentos, cuidados terapêuticos, atendimentos ambulatoriais e internações. Aquisição de insumos médico-hospitalares necessários à realização dos procedimentos, como: Materiais descartáveis; Medicamentos de uso ambulatorial; Materiais para curativos; Insumos laboratoriais; Materiais de apoio diagnóstico; Metas Assistenciais Esperadas; Ampliação do número de consultas e atendimentos e Melhoria dos indicadores assistenciais da Média Complexidade.A destinação dos recursos para custeio de MAC é medida essencial para assegurar continuidade do atendimento especializado à população, reduzir sobrecarga hospitalar e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à integralidade do cuidado, regionalização da assistência e ampliação do acesso aos serviços de saúde. Diante do exposto, justifica-se plenamente a aprovação e liberação do recurso pleiteado, considerando seu relevante interesse público e impacto direto na melhoria da assistência à saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}