{"data":[{"id_proposta":58458,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12281734000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR","ed_cep":"65110-000","ed_logradouro":"AVENIDA CLODOMIR CARDOSO","ed_numero":"S N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MOROPOIA","cd_ibge_recebedor":2111201,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DE RIBAMAR","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São José de Ribamar, localizado na Região Metropolitana da Ilha do Maranhão, no estado do Maranhão, integra a Região de Saúde da Ilha do Maranhão, juntamente com os municípios de São Luís, Paço do Lumiar e Raposa. Essa região constitui importante polo assistencial do estado, com elevada demanda por serviços de saúde em todos os níveis de atenção, especialmente na Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar.De acordo com dados oficiais constantes na proposta cadastrada junto ao Fundo Nacional de Saúde, o município possui população estimada em aproximadamente 259.164 habitantes, apresentando crescimento populacional contínuo e significativa expansão urbana, fatores que impactam diretamente na demanda por serviços especializados de saúde.A rede municipal de saúde encontra-se estruturada em estabelecimentos que compõem as Redes de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo serviços de Atenção Primária, Atenção Especializada, Urgência e Emergência, Vigilância em Saúde e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o município dispõe de uma ampla rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS) organizadas em territórios sanitários, responsáveis pelo desenvolvimento das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento das condições crônicas e coordenação do cuidado dos usuários no sistema de saúde. Essas unidades funcionam por meio de Equipes de Saúde da Família (ESF) e equipes multiprofissionais, garantindo o acesso inicial da população aos serviços do SUS e atuando como principal porta de entrada da rede assistencial.Complementarmente, o município conta com serviços hospitalares e unidades de referência que realizam atendimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos, contribuindo para a organização da atenção especializada e para o atendimento das demandas de média complexidade da população.Entretanto, diante do porte populacional do município e da crescente demanda por procedimentos diagnósticos, cirúrgicos e acompanhamento de pacientes com condições crônicas e limitações funcionais, torna-se necessário ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Especializada de Média Complexidade.Nesse contexto, destaca-se a importância da ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, procedimentos diagnósticos especializados e serviços de atenção domiciliar, estratégias fundamentais para garantir continuidade do cuidado, reduzir internações evitáveis, qualificar a assistência prestada e melhorar os indicadores de saúde da população.Dessa forma, a presente proposta tem como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), proveniente de Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município de São José de Ribamar MA.Os recursos serão destinados ao financiamento das seguintes ações e serviços de saúde no âmbito da média complexidade:Procedimentos Cirúrgicos: R$ 1.250.000,00Destinados à ampliação da realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, contribuindo para a redução da demanda reprimida, diminuição do tempo de espera por cirurgias e melhoria do acesso da população aos serviços hospitalares especializados.Procedimentos com Finalidade Diagnóstica: R$ 1.250.000,00A Destinação dos recursos serão utilizados no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar CNES: 2458705Voltados à ampliação da oferta de exames e procedimentos diagnósticos especializados, essenciais para a detecção precoce de doenças, definição de condutas terapêuticas adequadas e acompanhamento clínico dos usuários da rede municipal de saúde.Serviço de Atenção Domiciliar: Programa Melhor em Casa: R$ 1.500.000,00O Serviço de Atenção Domiciliar está cadastrado no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar CNES: 2458705: EMAD I - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENCAO DOMICI","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}