{"data":[{"id_proposta":58457,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12281734000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR","ed_cep":"65110-000","ed_logradouro":"AVENIDA CLODOMIR CARDOSO","ed_numero":"S N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MOROPOIA","cd_ibge_recebedor":2111201,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DE RIBAMAR","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São José de Ribamar, localizado na Região Metropolitana da Ilha do Maranhão, no estado do Maranhão, integra a Região de Saúde da Ilha do Maranhão, juntamente com os municípios de São Luís, Paço do Lumiar e Raposa, constituindo importante polo assistencial no contexto da organização regional das Redes de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município possui população estimada em aproximadamente 259.164 habitantes, caracterizando-se como um dos municípios mais populosos do estado, com crescimento demográfico acelerado e elevada demanda por serviços de saúde em todos os níveis de atenção, especialmente na Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar.A rede municipal de saúde está estruturada em diversos estabelecimentos assistenciais que compõem a Rede de Atenção à Saúde, incluindo unidades de Atenção Primária, serviços de atenção especializada, unidades de vigilância em saúde e serviços hospitalares sob gestão municipal ou conveniados ao SUS.No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o município dispõe de uma rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas em diferentes territórios sanitários, responsáveis pelo desenvolvimento das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento das condições crônicas da população. Entre essas unidades estão localizadas em diversos bairros do município, que realizam atendimentos clínicos, acompanhamento de saúde da família, ações de vigilância e assistência territorializada à população. Essas unidades operam por meio de Equipes de Saúde da Família (ESF) e demais profissionais da Atenção Primária, constituindo a principal porta de entrada do sistema de saúde e coordenando o cuidado dos usuários no âmbito do SUS.Complementarmente, o município conta com serviços hospitalares e unidades de apoio diagnóstico que integram a rede assistencial local, destacando-se o Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, unidade hospitalar de caráter geral responsável pela oferta de atendimentos clínicos, assistência obstétrica, serviços de urgência e emergência, além de apoio diagnóstico e terapêutico em diferentes especialidades médicas. A gestão da política municipal de saúde é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ribamar, responsável pelo planejamento, organização, regulação e monitoramento das ações e serviços de saúde desenvolvidos no território municipal. Apesar da existência de uma rede assistencial estruturada, o município enfrenta desafios importantes relacionados à ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais de média complexidade, sobretudo em especialidades de grande demanda assistencial, como cardiologia, ginecologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia.A elevada demanda populacional por serviços especializados, associada à necessidade de redução do tempo de espera para consultas e exames, reforça a importância do fortalecimento do financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), de forma a ampliar a capacidade de resposta da rede municipal e garantir maior resolutividade assistencial.Nesse contexto, a presente proposta tem como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor total de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da assistência especializada ambulatorial no município, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial a serem utilizados no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar CNES: 2458705.Os recursos serão destinados à ampliação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas seguintes especialidades estratégicas para a rede municipal de saúde:¿\tCardiologia ¿ R$ 600.000,00¿\tGinecologia ¿ R$ 650.000,00¿\tOftalmologia ¿ R$ 1.800.000,00¿\tOrtopedia ¿ R$ 850.000,00¿\tOtorrinolaringologia ¿ R$ 800.000,00A implementação dessas ofertas assistenciais permitirá am","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}