{"data":[{"id_proposta":58443,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13851179000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO","ed_cep":"65540-000","ed_logradouro":"AVENIDA HERMELINDA PEDROSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110104,"nm_municipio_recebedor":"SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Santa Quitéria do Maranhão ¿ MAValor Total: R$ 500.000,00Grupo: Média e Alta Complexidade ¿ MACBase Legal: Artigo 27º, inciso I da Portaria GM/MS nº 10.297, de fevereiro de 2026I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOO presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer e garantir a continuidade da assistência hospitalar de média complexidade no município de Santa Quitéria do Maranhão ¿ MA, por meio do custeio das ações relacionadas aos procedimentos clínicos hospitalares, internações clínicas e procedimentos com finalidade diagnóstica.Os recursos serão destinados ao Hospital Municipal Dr. Zeca Moreira (CNES nº 2465655), unidade hospitalar que atua como principal referência de atendimento hospitalar do município, garantindo assistência integral, resolutiva e humanizada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Com a aplicação dos recursos pretende-se ampliar a capacidade de atendimento, fortalecer os serviços diagnósticos e garantir suporte adequado às internações hospitalares, assegurando maior eficiência na assistência prestada à população.II ¿ JUSTIFICATIVAO município de Santa Quitéria do Maranhão possui demanda crescente por serviços hospitalares de média complexidade, especialmente nas áreas de internações clínicas, atendimentos de urgência e emergência, assistência obstétrica, pediátrica e realização de exames diagnósticos.O Hospital Municipal Dr. Zeca Moreira funciona como unidade hospitalar estratégica do município, prestando atendimento 24 horas em regime de urgência e emergência, além de ofertar serviços essenciais de diagnóstico por imagem, métodos gráficos e laboratório clínico.A unidade dispõe da seguinte estrutura assistencial:¿\t10 leitos de Cirurgia Geral¿\t21 leitos de Clínica Geral¿\t02 leitos de Isolamento¿\t08 leitos de Obstetrícia¿\t09 leitos de Pediatria ClínicaO hospital realiza aproximadamente:¿\t10 partos por mês¿\t80 internações clínicas mensaisDiante dessa demanda, torna-se necessário o investimento em insumos hospitalares, materiais assistenciais e contratação de serviços especializados, garantindo o funcionamento contínuo da unidade e a manutenção da qualidade da assistência.Assim, o presente plano visa assegurar recursos financeiros para custear materiais de consumo e serviços especializados, contribuindo para a manutenção e ampliação da capacidade de atendimento hospitalar, reduzindo complicações clínicas e fortalecendo a rede municipal de saúde.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METAS1.\tGarantir a realização de aproximadamente 960 internações clínicas ao ano, assegurando assistência adequada aos pacientes hospitalizados.2.\tManter o funcionamento contínuo dos serviços diagnósticos hospitalares, incluindo exames laboratoriais, exames de imagem e métodos gráficos.3.\tAssegurar a assistência obstétrica hospitalar, garantindo a realização de aproximadamente 120 partos ao ano.4.\tManter o funcionamento regular dos leitos hospitalares existentes, garantindo suporte assistencial adequado aos pacientes internados.5.\tFortalecer o atendimento hospitalar de urgência e emergência, garantindo resolutividade no atendimento clínico e hospitalar.IV ¿ DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADESPara o alcance das metas estabelecidas serão desenvolvidas as seguintes ações:1. Manutenção das internações clínicas hospitalares¿\tAquisição de medicamentos hospitalares e insumos assistenciais.¿\tAquisição de materiais médico-hospitalares utilizados em procedimentos clínicos.¿\tGarantia de suporte aos pacientes internados nas enfermarias.2. Fortalecimento dos serviços de diagnóstico hospitalar¿\tAquisição de insumos laboratoriais.¿\tAquisição de materiais utilizados em exames de imagem e métodos gráficos.¿\tContratação de serviços especializados para realização de exames diagnósticos.3. Manutenção da assistência obstétrica e pediátrica¿\tAquisição de materiais necessários para assistência ao parto.¿\tAquisição de insumos para atendimento neonatal e pediátrico.¿\tGarantia de suporte clínico às gestant","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}