{"data":[{"id_proposta":58441,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12684909000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES","ed_cep":"65300-001","ed_logradouro":"TRAVESSA D. PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109908,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês ¿ MA, por meio do Fundo Municipal de Saúde (Unidade Beneficiada: 6631231 ¿ SEMUS Santa Inês), apresenta a presente justificativa para recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 3.000.000,00, destinada ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média Complexidade, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta encontra-se alinhada às normas vigentes que regulamentam a transferência de recursos federais para o custeio da Atenção Especializada, especialmente no que se refere ao fortalecimento da rede assistencial e à ampliação do acesso da população aos serviços ambulatoriais e diagnósticos de média complexidade, garantindo maior resolutividade e continuidade do cuidado. O município de Santa Inês exerce papel estratégico na rede regional de saúde, atendendo não apenas sua população própria, mas também usuários de municípios circunvizinhos que buscam serviços especializados, o que gera aumento da demanda por procedimentos clínicos especializados e exames diagnósticos, pressionando a capacidade instalada da rede municipal. Nesse contexto, o aporte financeiro proposto permitirá qualificar e ampliar a oferta de serviços da média complexidade, garantindo melhores condições de atendimento, redução de filas e maior eficiência na assistência à saúde da população. Os recursos serão aplicados em ações e serviços da média complexidade, sendo R$ 1.500.000,00 destinados ao custeio de Procedimentos Clínicos, voltados para atendimentos ambulatoriais especializados, consultas médicas em especialidades e acompanhamento clínico de pacientes, e R$ 1.500.000,00 destinados a Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, a serem realizados e ofertados no CNES: 2772299\tHOSPITAL MUNICIPAL SANTA INES possibilitando a ampliação da realização de exames laboratoriais e de imagem fundamentais para o diagnóstico, monitoramento e definição adequada de condutas terapêuticas. Quanto à natureza da despesa, os recursos serão executados na rubrica 339030 ¿ Material de Consumo, no valor total de R$ 3.000.000,00, contemplando insumos indispensáveis para a realização dos procedimentos clínicos e diagnósticos, tais como materiais laboratoriais, reagentes, materiais hospitalares e demais insumos necessários à manutenção dos serviços assistenciais. Dessa forma, a destinação da emenda para incremento do custeio da Atenção Especializada ¿ Média Complexidade mostra-se essencial para garantir a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços de saúde ofertados pelo município de Santa Inês ¿ MA, contribuindo para a redução do tempo de espera por consultas e exames especializados, fortalecimento da rede assistencial municipal e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}