{"data":[{"id_proposta":58440,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12684909000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES","ed_cep":"65300-001","ed_logradouro":"TRAVESSA D. PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109908,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por objetivo justificar a utilização do recurso financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado ao município de Santa Inês ¿ Maranhão, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, voltado para a especialidade de Oftalmologia (Média Complexidade).A aplicação do recurso justifica-se pela necessidade de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos no município, considerando a existência de demanda reprimida para atendimentos especializados e cirurgias oftalmológicas no Sistema Único de Saúde (SUS). A execução das ações contribuirá para a redução do tempo de espera dos usuários, melhoria do acesso aos serviços especializados e fortalecimento da rede de atenção à saúde.O recurso será executado na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, no valor total de R$ 1.000.000,00, destinado à aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares necessários para a realização dos procedimentos cirúrgicos oftalmológicos de média complexidade, garantindo condições adequadas para a assistência segura e qualificada aos usuários do SUS.Os procedimentos serão realizados no Hospital Thomáz Martins ¿ CNES nº 2772299, estabelecimento de saúde integrante da rede assistencial do município de Santa Inês/MA, que dispõe de estrutura física, equipamentos e equipe técnica habilitada para a execução dos serviços especializados.A execução deste plano permitirá ampliar a capacidade assistencial do município na área de oftalmologia, contribuindo para a redução da demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas, melhoria da resolutividade da rede de atenção à saúde e promoção da qualidade de vida da população usuária do SUS.Dessa forma, o investimento proposto está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à universalidade do acesso, integralidade da assistência e fortalecimento da atenção especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}