{"data":[{"id_proposta":58425,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12148948000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENALVA","ed_cep":"65213-000","ed_logradouro":"RUA MARIA AMALIA CUNHA","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BEIRA MAR","cd_ibge_recebedor":2108306,"nm_municipio_recebedor":"PENALVA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Penlava/MA, código IBGE 210830, localizado na mesorregião Norte Maranhense, microrregião da Baixada Maranhense, possui população estimada em aproximadamente 33.534 habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município integra a Região de Saúde da Baixada Maranhense, que organiza a rede regional de atenção à saúde no território.A rede municipal de serviços de saúde é composta por estabelecimentos sob gestão municipal que integram as Redes de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A Atenção Primária à Saúde é estruturada por 18 Equipes de Saúde da Família, 02 Equipe de Atenção Primaria, 10 Equipes de Saúde Bucal, 117 Agentes Comunitários de Saúde, 01 equipe e-Multi ampliada, estratégicas e complementar, e 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), responsáveis pela organização do cuidado no território, desenvolvimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento das condições crônicas da população.No âmbito da Atenção Especializada de Média Complexidade, o município dispõe de serviços estratégicos que compõem a rede assistencial municipal, destacando-se:Hospital Municipal Jesus de Nazaré ¿ CNES 2454947, unidade hospitalar que possui 50 leitos, responsável pela assistência hospitalar à população, ofertando atendimentos clínicos, assistência em urgência e emergência, internações hospitalares e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.Unidade Materno Infantil do Jacaré ¿ CNES 2455021 , unidade hospitalar que possui leitos de internação e atendimento ambulatorial plantão 24 horas no Povoado Jacaré. Centro de Atenção Psicossocial, responsável pela atenção especializada em saúde mental, desenvolvendo acompanhamento terapêutico, atendimento multiprofissional, ações de reabilitação psicossocial e cuidado continuado às pessoas com transtornos mentais.Apesar da estrutura existente, o município enfrenta desafios relacionados ao subfinanciamento das ações e serviços de média complexidade, o que impacta diretamente na manutenção da oferta de procedimentos especializados, aquisição de insumos e suporte às atividades assistenciais realizadas nas unidades de saúde.Nesse contexto, o incremento de custeio da Média e Alta Complexidade ¿ MAC permitirá fortalecer a manutenção dos serviços especializados existentes no município, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades de saúde, aquisição de insumos, manutenção de equipamentos e apoio à execução dos procedimentos assistenciais.Os recursos provenientes da presente proposta serão destinados ao fortalecimento das ações desenvolvidas no Hospital Municipal Jesus de Nazare, unidade fundamental para a organização da rede assistencial municipal.As despesas serão executadas nas seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 300.000,00), destinado à aquisição de insumos utilizados nas atividades assistenciais, hospitalares e ambulatoriais realizadas pelas unidades de saúde;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 200.000,00), destinados à contratação de serviços especializados, apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos e suporte às atividades assistenciais.A alocação desses recursos permitirá fortalecer a continuidade das ações e serviços de média complexidade no município, ampliando o acesso da população aos serviços especializados, melhorando a qualidade da assistência prestada e contribuindo para maior resolutividade da rede municipal de saúde.Considerando a necessidade de fortalecimento da rede de atenção especializada e a importância da manutenção dos serviços de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, o presente recurso de Incremento de Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) contribuirá para garantir maior autonomia à gestão municipal e assegurar atendimento adequado às necessidades de saúde da população residente no município de Penalva ¿ Maranhão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}