{"data":[{"id_proposta":58424,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12109949000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO","ed_cep":"65206-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO CUNHA MENDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108256,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO DO ROSÁRIO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e ampliar o custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, por meio do incremento do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Pedro do Rosário ¿ MA, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que regulamenta as transferências do Fundo Nacional de Saúde oriundas de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Pedro do Rosário possui população estimada em aproximadamente 24.955 habitantes, apresentando demanda crescente por serviços especializados, exames diagnósticos, atendimentos clínicos e acompanhamento em saúde mental. A rede municipal de saúde enfrenta limitações estruturais e financeiras para garantir a oferta adequada desses serviços, sendo necessário o reforço no custeio das atividades assistenciais.Assim, o recurso proposto contribuirá para a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde e fortalecimento da integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde, reduzindo filas de espera e ampliando a capacidade de atendimento das unidades de saúde.Além disso, o investimento permitirá maior organização da rede assistencial e fortalecimento da atenção secundária, garantindo continuidade do cuidado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.2. Justificativa das Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas e QualitativasProcedimentos com Finalidade DiagnósticaValor: R$ 350.000,00O investimento em procedimentos diagnósticos visa ampliar a oferta de exames essenciais para o diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças prevalentes na população, incluindo exames laboratoriais e de imagem. A ampliação desses serviços permitirá maior agilidade na confirmação diagnóstica, contribuindo para condutas terapêuticas oportunas e redução de complicações clínicas.Procedimentos ClínicosValor: R$ 350.000,00Os recursos destinados aos procedimentos clínicos têm como finalidade fortalecer o atendimento especializado ambulatorial e hospitalar, possibilitando a ampliação do acesso a consultas médicas especializadas, acompanhamento de doenças crônicas e tratamentos clínicos de média complexidade. Essa ampliação contribuirá para reduzir encaminhamentos desnecessários para outros municípios e melhorar a resolutividade da rede municipal de saúde.Saúde Mental ¿ CAPSValor: R$ 200.000,00A aplicação de recursos na área de saúde mental visa fortalecer as ações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ampliando a oferta de atendimento multiprofissional a usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O fortalecimento desses serviços contribuirá para a consolidação da rede de atenção psicossocial, promovendo cuidado humanizado, reabilitação psicossocial e reinserção social dos usuários.Outros Serviços da Atenção EspecializadaValor: R$ 600.000,00Os recursos classificados como outros serviços serão destinados ao custeio complementar das atividades assistenciais da rede de média complexidade do município, incluindo aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços especializados. Essa estratégia permitirá garantir a continuidade dos atendimentos, ampliar a oferta de serviços especializados e fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde.3. Resultados Esperados¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços especializados do SUS.¿\tRedução do tempo de espera para consultas, exames e procedimentos.¿\tFortalecimento da rede municipal de atenção especializada.¿\tMelhoria da qualidade e resolutividade da assistência em saúde.¿\tAmpliação do cuidado em saúde mental no município.¿\tMaior eficiência na utilização dos recursos públicos destinados ao SUS.CNES E ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. 2464268\tHOSPITAL PEDRO CUNHA MENDES","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}