{"data":[{"id_proposta":58411,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11513052000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES DO NORTE","ed_cep":"65468-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106631,"nm_municipio_recebedor":"MATÕES DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem por objetivo a obtenção de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial do Município de Matões do Norte/MA, no valor total de R$ 3.000.000,00 (trezentos mil reais), oriundo de Emenda Parlamentar RP6, destinado ao fortalecimento e qualificação da Atenção Especializada à Saúde, com vistas à ampliação da oferta de serviços assistenciais, redução de demandas reprimidas e melhoria da resolutividade no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Os recursos serão executados no âmbito do Centro de Saúde Especializado José Araújo (CNES 2464748). estabelecimento integrante da rede municipal de saúde e devidamente registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, responsável pela oferta de serviços ambulatoriais especializados e pelo apoio diagnóstico e terapêutico à população do município.A proposta tem como finalidade apoiar a execução das metas assistenciais relacionadas aos procedimentos de média complexidade, contribuindo para o aprimoramento do acesso aos serviços especializados de saúde, especialmente no âmbito ambulatorial, fortalecendo a capacidade instalada da rede municipal e assegurando maior eficiência na prestação dos serviços de saúde.O planejamento de aplicação dos recursos contempla o financiamento de ações voltadas à ampliação da oferta de procedimentos clínicos e procedimentos com finalidade diagnóstica de média complexidade, conforme detalhamento a seguir.No que se refere aos Procedimentos Clínicos de Média Complexidade, serão desenvolvidas ações voltadas à ampliação da oferta de atendimentos especializados e procedimentos terapêuticos realizados no âmbito ambulatorial. Essas ações incluem a realização de consultas médicas em especialidades como cardiologia, ginecologia, pediatria, ortopedia, neurologia, endocrinologia e dermatologia, entre outras, além da execução de pequenos procedimentos ambulatoriais, tais como suturas, drenagem de abscessos, retirada de pontos, curativos especializados e manejo clínico de feridas crônicas.Também serão fortalecidas as ações de acompanhamento clínico de pacientes com doenças crônicas e outras condições que necessitem de atenção especializada, além da ampliação da oferta de atendimentos multiprofissionais nas áreas de fisioterapia, psicologia, nutrição clínica, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Essas iniciativas contribuirão para ampliar o acesso da população aos serviços especializados ofertados pelo Centro de Saúde Especializado José Araújo, fortalecendo a assistência ambulatorial de média complexidade no município.No que diz respeito aos Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, as ações serão direcionadas à ampliação da oferta de exames e métodos diagnósticos necessários para identificação, acompanhamento e monitoramento das condições de saúde da população. Entre as atividades previstas estão a realização de exames laboratoriais diversos, incluindo hemograma completo, glicemia, perfil lipídico, exames de função renal e hepática, exames hormonais e sorológicos.Também serão fortalecidos os serviços de diagnóstico por imagem, como ultrassonografias, radiografias e mamografias, além de exames realizados por métodos gráficos, como eletrocardiograma, e outros exames especializados necessários ao diagnóstico e acompanhamento clínico dos usuários do SUS atendidos no Centro de Saúde Especializado José Araújo.Com a implementação dessas ações, busca-se ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, reduzir filas de espera por consultas e exames especializados e garantir maior agilidade no diagnóstico e tratamento das doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população e para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município.A aplicação dos recursos observará as classificações econômicas e naturezas de despesa estabelecidas pela Portaria Interministerial nº 163/2001 e pela Lei nº 4.320/1964, conforme descrito:","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}