{"data":[{"id_proposta":58410,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12671254000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES","ed_cep":"65645-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106607,"nm_municipio_recebedor":"MATÕES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Matões - MA, diante da crescente demanda por consultas e exames especializados, causando longos tempos de espera por tais procedimentos, gerando piora clínica e aumento de mortalidade evitável. Considerando o Programa Mais Acesso a Especialistas faz-se necessário a ampliação da oferta de serviços especializados no munícipio, a organização de mutirões para cirurgia de Oftalmológica (Catarata) e Cirurgia vascular (Varizes). A incorporação dessas ações no plano de trabalho justifica-se pela necessidade urgente de reduzir filas e a garantia do custeio sustentável para procedimentos de média complexidade, conforme preconizado pelo PMAE. Com isso, espera-se melhorar indicadores de saúde, reduzindo as complicações e ampliando a eficiência da rede SUS no território. Ressaltamos que o município possui estrutura adequada e organização para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS por entes que apresentem capacidade instalada e habilitação junto ao Sistema Único de Saúde. O recurso será fundamental para viabilizar a realização dos procedimentos, reduzindo a demanda reprimida e promovendo mais resolutividade em média complexidade. Tendo em vista a premente necessidade do Município de Matões - MA em melhorar o atendimento à saúde pública da nossa população, solicito a transferência de recursos no montante de R$ 1.699.402,00 (Um Milhão Seicentos e Noventa e Nove Mil Quatrocentos e Dois Reais), do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Matões - MA, destinado as AÇÕES PARA AMPLIAR O ACESSO A ESPECIALISTAS COM FOCO EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, objetivando a realização de serviços na Assistência à Saúde no Hospital Municipal Divino Espírito Santo CNES: 2702703.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1699402.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}