{"data":[{"id_proposta":58403,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11939565000155","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65922-000","ed_logradouro":"AVENIDA IMPERATRIZ","ed_numero":"1331","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105500,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO LISBOA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa refere-se à indicação de recurso no valor de R$ 500.000,00 destinado à Secretaria Municipal de Saúde de João Lisboa, com o objetivo de promover o incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da média complexidade, especialmente voltados à realização de procedimentos clínicos, tendo como estabelecimento de referência o Hospital Municipal de João Lisboa, CNES: 2457911. A proposta fundamenta-se na necessidade de ampliação e qualificação da oferta desses serviços no município de João Lisboa, considerando a crescente demanda assistencial e a existência de filas de espera que impactam diretamente o acesso oportuno da população aos cuidados especializados.Observa-se que a rede municipal enfrenta limitações na capacidade instalada para atender, de forma integral e resolutiva, os usuários que necessitam de consultas especializadas, exames e procedimentos clínicos de média complexidade. Tal cenário contribui para o agravamento de condições de saúde que poderiam ser tratadas de forma precoce, gerando maior pressão sobre os serviços de urgência e hospitalares, além de elevar os custos do sistema de saúde. Nesse contexto, o aporte financeiro proposto visa reduzir a demanda reprimida, ampliar a cobertura assistencial e garantir maior agilidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão aplicados no custeio de serviços por meio da contratação de prestadores na modalidade pessoa jurídica, conforme a natureza de despesa 339039 ¿ outros serviços de terceiros, possibilitando a ampliação da oferta de procedimentos clínicos especializados. Essa estratégia permitirá maior flexibilidade na organização da rede de serviços, otimização dos fluxos assistenciais e melhoria da eficiência na utilização dos recursos públicos, assegurando a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.Dessa forma, a iniciativa contribui para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município, promovendo maior integração com a Atenção Primária, ampliando o acesso, reduzindo desigualdades e qualificando o cuidado ofertado. A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade, equidade e universalidade, garantindo respostas mais efetivas às necessidades de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}