{"data":[{"id_proposta":58398,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00939023000166","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65903-270","ed_logradouro":"AVENIDA DORGIVAL PINHEIRO DE SOUSA","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105302,"nm_municipio_recebedor":"IMPERATRIZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município exerce papel estratégico como polo regional de saúde, atendendo demanda própria e referenciada de diversos municípios da Região Tocantina e áreas adjacentes, o que gera elevada pressão sobre os serviços assistenciais, especialmente na média e alta complexidade. A população atendida é majoritariamente usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que amplia a responsabilidade da rede pública municipal na garantia do acesso universal e integral.Observa-se um cenário caracterizado pelo crescimento da demanda assistencial, associado ao perfil epidemiológico com predominância de doenças crônicas não transmissíveis, agravos decorrentes de causas externas e aumento das demandas por atendimentos especializados. Esse contexto tem resultado em filas de espera para consultas, exames e procedimentos hospitalares, além de sobrecarga nos serviços de urgência e emergência.A proposta contempla ações voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências (RAU), manutenção e qualificação da assistência hospitalar, ampliação da oferta de serviços especializados e apoio diagnóstico e terapêutico, incluindo o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Porta de Entrada hospitalar, garantindo maior resolutividade e continuidade do cuidado.A execução das ações será realizada por estabelecimentos públicos municipais devidamente cadastrados no CNES, conforme abaixo:¿\tHospital Municipal de Imperatriz (HMI) - CNES nº 2456672; ¿\tCentral de Regulação Médica de Urgências do Serviço de Urgência - CNES nº 6948472; No que se refere à natureza das despesas, os recursos serão aplicados exclusivamente em custeio, conforme normativas vigentes, contemplando: aquisição de materiais de consumo (medicamentos, insumos hospitalares e materiais assistenciais); contratação de serviços de terceiros  pessoa jurídica (exames, procedimentos especializados, manutenção de equipamentos e serviços de apoio) e locação de serviços essenciais para funcionamento da rede. O público-alvo da proposta compreende usuários do SUS que necessitam de atendimentos de média e alta complexidade, incluindo pacientes em situação de urgência e emergência, pessoas com doenças crônicas e demais usuários que demandam assistência especializada.Como resultados esperados, destacam-se: redução das filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados; ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços assistenciais; fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências; melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde e garantia da continuidade dos serviços estratégicos. Destaca-se que a proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS). Ressalta-se que, embora nem todas as ações estejam vinculadas a uma única diretriz específica, estas se encontram contempladas em diferentes eixos do planejamento municipal, assegurando coerência com os instrumentos de gestão do SUS. Todas as ações serão devidamente monitoradas e avaliadas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).Adicionalmente, o município aplica recursos próprios em saúde acima do mínimo constitucional, evidenciando o esforço da gestão municipal na manutenção dos serviços, ainda que diante de limitações orçamentárias.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre o eixo selecionado, as ações e serviços previstos e as necessidades do território, contribuindo para o fortalecimento da atenção especializada no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}