{"data":[{"id_proposta":58397,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00939023000166","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65903-270","ed_logradouro":"AVENIDA DORGIVAL PINHEIRO DE SOUSA","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105302,"nm_municipio_recebedor":"IMPERATRIZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede municipal de saúde do município de Imperatriz, considerando os desafios assistenciais enfrentados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à ampliação da capacidade de atendimento especializado e à melhoria da infraestrutura dos serviços de saúde mental. O município apresenta crescimento demográfico significativo e atua como polo regional de saúde para diversos municípios da região Tocantina e sul do Maranhão, o que amplia consideravelmente a demanda pelos serviços ofertados na rede pública municipal. Estima-se que a grande maioria da população atendida seja usuária exclusiva do SUS, o que exige constante ampliação e qualificação da rede assistencial para garantir acesso oportuno, resolutividade e qualidade no atendimento.Nesse contexto, observa-se aumento expressivo da demanda por atendimentos em saúde mental, especialmente relacionados a transtornos mentais graves e persistentes e aos problemas decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. Os serviços especializados, como o CAPS III e o CAPS AD III, desempenham papel fundamental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferecendo atendimento contínuo e intensivo, inclusive em regime de acolhimento noturno, contribuindo para a redução de internações psiquiátricas e promovendo a reinserção social dos usuários. Entretanto, as unidades atualmente apresentam limitações estruturais decorrentes do desgaste natural das edificações, da ampliação progressiva da demanda e da necessidade de adequação dos espaços físicos às normas sanitárias e assistenciais vigentes.Dessa forma, torna-se imprescindível a realização de reformas estruturais nos ambientes do CAPS III e do CAPS AD III, contemplando adequações de consultórios, salas terapêuticas, áreas de convivência, espaços para atendimento multiprofissional, ambientes de acolhimento e áreas administrativas, além de melhorias nas condições de acessibilidade, segurança e conforto para usuários, familiares e profissionais de saúde. A requalificação desses espaços é fundamental para garantir condições adequadas de trabalho às equipes e assegurar atendimento humanizado e de qualidade à população assistida.O público-alvo direto das ações compreende pessoas com transtornos mentais graves, usuários com sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas, além de seus familiares e cuidadores, que necessitam de acompanhamento contínuo e suporte psicossocial. Indiretamente, toda a rede municipal de saúde será beneficiada, uma vez que o fortalecimento dos serviços especializados contribui para a organização dos fluxos assistenciais, redução da sobrecarga em unidades hospitalares e maior resolutividade da atenção psicossocial.Entre os principais problemas enfrentados destacam-se o aumento das filas de espera para atendimento especializado em saúde mental, a necessidade de ampliação de espaços terapêuticos e a adequação estrutural das unidades para atender à crescente demanda regional. A inexistência de ambientes adequados pode comprometer a qualidade das atividades terapêuticas coletivas e individuais, limitando o potencial de reabilitação psicossocial dos usuários.Com a execução da proposta, espera-se melhorar significativamente a estrutura física das unidades, ampliar a capacidade de atendimento, qualificar as práticas terapêuticas e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial do município. Os resultados esperados incluem redução do tempo de espera para atendimento, maior adesão dos usuários aos projetos terapêuticos, melhoria das condições de acolhimento e ampliação da oferta de atividades terapêuticas e de reabilitação psicossocial.Dessa forma, a aplicação dos recursos propostos, inclusive no componente classificado como ¿outros¿, torna-se plenamente justificada, uma vez que permitirá a realização das intervenções necessárias para a reforma e adequação estrutural do CAPS III e do CAPS AD III, contribuindo para a qualif","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}