{"data":[{"id_proposta":58396,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11436956000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS","ed_cep":"65180-000","ed_logradouro":"RUA RIO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105005,"nm_municipio_recebedor":"HUMBERTO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta INVESTSUS nº 36000751527202600, no valor de R$ 755.000,00 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil Reais), tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Humberto de Campos, inscrito sob o CNPJ nº 11.436.956/0001-57, tendo como objeto INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), alinhado a Portaria GM/MS Nº 10.297/2026.O município de Humberto de Campos/MA, localizado na mesorregião Norte Maranhense, microrregião Lençóis Maranhenses, Região imediata [2024] Barreirinhas, Região intermediária [2024] São Luís. Area Territorial: 1.714,625 km², População: 25.680 hab. /densidade populacional: 14,98 hab./km² (DATASUS/2025), Região de Saúde: Rosário/MA.A rede municipal de serviços de saúde é composta por estabelecimentos sob gestão municipal que integram as Redes de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A Atenção Primária à Saúde é estruturada por 15 Equipes de Saúde da Família, 13 Equipes de Saúde Bucal, 81 Agentes Comunitários de Saúde, 01 equipe e-Multi ampliada e 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), 01 Unidade Odontológica móvel- UOM, responsáveis pela organização do cuidado no território, desenvolvimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento das condições crônicas da população.No âmbito da Atenção Especializada de Média Complexidade, o município dispõe de serviços estratégicos que compõem a rede assistencial municipal, destacando-se:HOSPITAL MUNICIPAL ELDA RIBEIRO FONSECA, CNES 2462095, unidade hospitalar que possui 30 leitos, responsável pela assistência hospitalar à população, ofertando atendimentos clínicos, assistência em urgência e emergência, internações hospitalares e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.CENTRO DE ESPECIALIDADES MARIA DA CRUZ RAMOS DOS SANTOS, CNES 5020344, unidade responsável pela oferta de atendimentos ambulatoriais especializados e procedimentos diagnósticos, contando atualmente com profissionais cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, incluindo médico especialista em radiologia e diagnóstico por imagem, médico cardiologista, médico ortopedista e traumatologista, médico psiquiatra, enfermeira, fisioterapeuta geral, psicólogo clínico, que realizam consultas especializadas, exames diagnósticos, atendimentos terapêuticos e acompanhamento clínico especializado da população.Apesar da estrutura existente, o município enfrenta desafios relacionados ao subfinanciamento das ações e serviços de média complexidade, o que impacta diretamente na manutenção da oferta de procedimentos especializados, aquisição de insumos e suporte às atividades assistenciais realizadas nas unidades de saúde.Nesse contexto, o incremento de custeio da Média e Alta Complexidade ¿ MAC permitirá fortalecer a manutenção dos serviços especializados existentes no município, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades de saúde, aquisição de insumos, manutenção de equipamentos e apoio à execução dos procedimentos assistenciais.Os recursos provenientes da presente proposta serão destinados ao fortalecimento das ações desenvolvidas nos estabelecimentos: HOSPITAL MUNICIPAL ELDA RIBEIRO FONSECA, CNES 2462095 e no CENTRO DE ESPECIALIDADES MARIA DA CRUZ RAMOS DOS SANTOS, CNES 5020344, unidades fundamentais para a organização da rede assistencial municipal.As despesas serão executadas nas seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 600.000,00), destinado à aquisição de insumos utilizados nas atividades assistenciais, hospitalares e ambulatoriais realizadas pelas unidades de saúde.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 175.000,00), destinados à contratação de serviços especializados, apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos e suporte às atividades assistenciais.A alocação desses recursos permitirá fortalecer a continuidade das ações e serviços de média complexidade no município, ampliando o acesso da população aos serviços especializados, melhorando a qualidade da assistência","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":775000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}