{"data":[{"id_proposta":58380,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11844664000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADINHA","ed_cep":"65500-000","ed_logradouro":"RUA JUSCELINO KUBSTCHEK","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103208,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADINHA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Rede Municipal de Saúde de Chapadinha é fundamental para assegurar o acesso universal, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde, atendendo não apenas a população local, mas também usuários da região do Baixo Parnaíba, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Nesse contexto, torna-se necessária a ampliação da oferta e do acesso às ações e serviços de Atenção Especializada, especialmente no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), visando à redução das desigualdades e à garantia da integralidade do cuidado.Entretanto, os recursos financeiros atualmente repassados ao município são insuficientes para atender às necessidades de custeio e manutenção dos serviços, comprometendo a qualidade, a eficiência e a continuidade da assistência prestada.Diante disso, justifica-se a destinação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de emenda parlamentar individual (RP6), a serem aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme a legislação vigente, incluindo aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), destinados à manutenção e qualificação da UPA José Oliveira Nunes (CNES nº 9196099).A aplicação do recurso contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento, ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e de urgência, além do fortalecimento da assistência regionalizada, em articulação com as diretrizes do Ministério da Saúde e a cooperação entre os entes federativos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}