{"data":[{"id_proposta":58379,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13877696000180","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65928-000","ed_logradouro":"RUA SANTA RITA","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2104552,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR EDISON LOBÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão, de acordo com o Censo do IBGE 2022 tem uma população de 18.908 habitantes, densidade demográfica de 29,89 hab./km², localizado na Região Sul do Maranhão, Macrorregião de Imperatriz, limita-se com os municípios de Imperatriz, Davinópolis, Buritirana, Montes Altos, Ribamar Fiquene. No processo de municipalização da saúde, o município encontra-se na condição de Gestão de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, através da Portaria GM/MS nº 20 de 19 de janeiro de 2015. A rede de serviço na Atenção Primária é composta por 08 (oito) Unidades Básicas de Saúde, onde estão implantados todos os programas e estratégias do Ministério da Saúde, as quais são referência para a população na Atenção Primária com acompanhamento por 09 (nove) Equipes de Saúde da Família, 5 Equipes de Saúde Bucal em funcionamento e 3 sendo implantadas 57 Agentes Comunitários de Saúde, 10 Agentes de Endemias, 01 Laboratório de Prótese Dentária- LRPD, Vigilâncias Epidemiológica, Ambiental e Sanitária, Programa de Imunização, Assistência Farmacêutica. Na média complexidade possui, 01 Hospital Municipal, CNES nº 2458888, possui pronto socorro para urgência e emergência com atendimento 24 horas, com 35 leitos distribuídos em clínica cirúrgica, clínica geral, queimados, pediatria clínica, obstetrícia clínica, sendo que atende os municípios circunvizinhos, realiza consultas especializadas, exames de ultrassonografia, eletrocardiograma e possui um Ambulatório de Saúde Mental Especializado - AMENT. Todas as unidades que compõem o nível da atenção especializada de gestão municipal, são de suma importância na assistência à saúde da população deste município, possibilitando, dessa forma, o acesso oportuno e humanizado a esses serviços pelos usuários do SUS Municipal. Justificamos que o recurso ora solicitado será utilizado integralmente no custeio de ações e serviços de Média Complexidade Clínicos e de Diagnóstico e com natureza da despesa tais como: material de consumo e medicamentos e serviços de terceiros pessoa jurídica, na Unidade de Saúde Municipal: Hospital Municipal São Jorge CNES nº 2458888, para realizar ações de assistência a saúde na atenção especializada e média complexidade do município. A prestação de Contas conforme determina as portarias do Ministério da Saúde e  ocorrerá conforme Lei Complementar 141/2012, no RAG ¿ Relatório Anual de Gestão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}