{"data":[{"id_proposta":58376,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12125211000130","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65943-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO DA MATA E SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA VIANA","cd_ibge_recebedor":2104099,"nm_municipio_recebedor":"FORMOSA DA SERRA NEGRA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e ampliar a oferta de serviços especializados de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Formosa da Serra Negra/MA, por meio do incremento do custeio das ações e serviços classificados como Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.169/2026, que dispõe sobre as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas parlamentares individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde.O município de Formosa da Serra Negra possui população distribuída em área territorial extensa, com significativa dependência da rede pública de saúde para acesso aos serviços especializados. Nesse contexto, observa-se demanda crescente por consultas especializadas, procedimentos clínicos de média complexidade, exames diagnósticos especializados e atendimentos hospitalares, os quais são essenciais para a continuidade da assistência integral à saúde da população.Atualmente, a rede municipal de saúde enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por serviços especializados, especialmente nas áreas de diagnóstico, acompanhamento clínico especializado e atendimento hospitalar regulado, o que exige a ampliação da capacidade operacional por parte da UNIDADE MISTA DE SAUDE OTAVIO LIMA DE ARRUDA\t (2460580). Dessa forma, o aporte de recursos provenientes da presente proposta permitirá fortalecer a estrutura de custeio das unidades responsáveis pela execução dos serviços de média e alta complexidade, garantindo maior resolutividade assistencial e ampliando o acesso da população aos serviços especializados.Nesse sentido, a aplicação dos recursos visa assegurar a manutenção e ampliação da oferta de serviços assistenciais especializados, contribuindo diretamente para o atendimento da demanda existente e para a melhoria da qualidade da atenção à saúde ofertada pelo município. O incremento do custeio permitirá apoiar a execução de procedimentos clínicos especializados, a realização de exames diagnósticos necessários ao acompanhamento terapêutico dos usuários do SUS, bem como a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais vinculados à atenção especializada.Como metas assistenciais, pretende-se ampliar o número de atendimentos especializados ofertados pela rede municipal, aumentar a realização de procedimentos clínicos e diagnósticos de média complexidade, fortalecer a capacidade de atendimento das unidades executoras e reduzir o tempo de espera da população para acesso aos serviços especializados regulados pelo SUS.Para alcançar tais resultados, serão executadas ações voltadas ao custeio das atividades assistenciais realizadas pelas unidades de saúde cadastradas no CNES e responsáveis pela execução dos serviços especializados, incluindo a realização de procedimentos clínicos de média complexidade, a realização de exames diagnósticos especializados, o custeio de atendimentos ambulatoriais especializados e o apoio à execução de procedimentos clínicos de alta complexidade quando regulados pela rede de atenção à saúde.Dessa forma, a presente proposta contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção especializada no município, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, ampliação do acesso da população aos procedimentos especializados e melhoria da capacidade resolutiva do sistema municipal de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}