{"data":[{"id_proposta":58373,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10747944000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65620-000","ed_logradouro":"RUA DR. LUIS RODRIGUES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103406,"nm_municipio_recebedor":"COELHO NETO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para este plano de trabalho do programa Tem Mais Especialistas (componente ambulatorial), com ações e serviços voltados à oferta de cuidado integrado em cardiologia e ortopedia, e com naturezas de despesa em material de consumo e outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, se apoia na necessidade de ampliar a capacidade assistencial especializada, reduzir filas e tempo de espera, e garantir continuidade do cuidado na rede, especialmente para condições de alta demanda e impacto funcional, como as cardiovasculares e musculoesqueléticas.As Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia e em Ortopedia serão realizadas no estabelecimento de saúde Município de Coelho Neto, CNES nº 2306697 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE COELHO NETO, CNES nº 7319703 - CENTRO DE IMAGEM MARIA DULCIMAR TORRES DE SOUZA garantindo a oferta especializada no âmbito ambulatorial.Na prática, o cuidado integrado em cardiologia e ortopedia exige que o ambulatório tenha condições de realizar atendimentos, procedimentos e apoio diagnóstico com segurança e regularidade. Isso depende de materiais de consumo usados diariamente (insumos descartáveis e itens assistenciais necessários para consultas, curativos, procedimentos ambulatoriais, coleta de exames, monitorização e suporte terapêutico). Sem esse custeio, há risco de interrupção de agendas, queda de produtividade do serviço e aumento de encaminhamentos desnecessários para pontos de atenção mais complexos.Além disso, a despesa com outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica se justifica porque o modelo ambulatorial de ampliação de especialistas frequentemente requer contratação complementar para garantir acesso e resolutividade, como: prestação de serviços especializados (consultas e procedimentos ambulatoriais realizados por profissionais/empresas contratadas, conforme organização local); apoio operacional e assistencial (ex.: serviços de apoio vinculados à execução do cuidado integrado, quando necessários para manter fluxo e capacidade de atendimento); serviços complementares que ajudem a sustentar o funcionamento do ambulatório dentro do volume pactuado, evitando desassistência e represamento.O foco em cardiologia e ortopedia também fortalece linhas de cuidado críticas para o SUS: cardiologia por seu impacto em morbimortalidade e risco de eventos agudos; ortopedia por sua relação com dor crônica, limitações funcionais e afastamentos, que afetam qualidade de vida e capacidade produtiva. Ao integrar o cuidado (com avaliação especializada, estratificação de risco, condutas padronizadas, reavaliações e encaminhamentos bem definidos), o programa contribui para melhor desfecho clínico, uso mais eficiente da rede e continuidade com a Atenção Primária, que segue como base do acompanhamento longitudinal.O proponente assume o compromisso de executar integralmente as Ações e Serviços indicados no eixo Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia e Cardiologia, com a finalidade de ampliar a oferta de atendimento na localidade, conforme o pacote de procedimentos estabelecidos. Esta execução seguirá rigorosamente as diretrizes das Portarias SAES/MS nº 1.822/2024 (OCI em Cardiologia) e nº 1.823/2024 (OCI em Ortopedia), ambas do Programa Mais Acesso a Especialista (PMAE), garantindo a realização completa e sequencial das etapas de atendimento especificadas nos referidos normativos.Por fim, o incremento de custeio com essas naturezas de despesa permite organizar o serviço para entregar mais atendimentos com qualidade, reduzir absenteísmo por remarcações, padronizar fluxos e fortalecer a integração com regulação e APS, garantindo que o usuário percorra uma linha de cuidado mais rápida e resolutiva. O programa amplia acesso ambulatorial especializado com cuidado integrado em cardiologia e ortopedia. Material de consumo garante execução segura e contínua de atendimentos e procedimentos. Serviços de terceiros (PJ) viabilizam ampliação de oferta e sustentação operacional para reduzir fil","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3226000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}