{"data":[{"id_proposta":58371,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11781256000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65400-000","ed_logradouro":"PRAÇA ALCEBIADES SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103307,"nm_municipio_recebedor":"CODÓ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Codó¿MA, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, com foco no fortalecimento de áreas estratégicas da rede assistencial: saúde mental, atenção hospitalar de alta complexidade e rede materno-infantil.No âmbito da Saúde Mental, o investimento de R$ 500.000,00 destinado ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) -CNES 3564126, habilitado pela Portaria SAS/MS nº 736 de 12 de dezembro de 2025 e que faz parte integrante da RAPS da Região de Codó, justifica-se pela crescente demanda por atendimentos relacionados a transtornos mentais e uso de substâncias psicoativas. O fortalecimento do CAPS permitirá ampliar o acesso, qualificar o cuidado contínuo e territorial, além de reduzir internações psiquiátricas, em consonância com as diretrizes da política nacional de saúde mental.Em relação à Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto), o aporte de R$ 800.000,00 é essencial para garantir a manutenção e qualificação dos leitos existentes, assegurando suporte adequado a pacientes em estado crítico. O investimento contribuirá para a melhoria da assistência hospitalar prestada no Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Junior - CNES 2449641, redução da mortalidade e maior resolutividade dos casos de alta complexidade no próprio município, evitando deslocamentos e sobrecarga em outras regiões.No componente da Rede Materna Infantil, o repasse de R$ 500.000,00 para o Centro de Parto Normal (CPN) intra-hospitalar ligado Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Junior - CNES 2449641, tem como objetivo fortalecer a assistência humanizada ao parto e nascimento, ampliando o acesso a serviços seguros e de qualidade. A iniciativa contribui para a redução de intervenções desnecessárias, promoção do parto adequado e melhoria dos indicadores de saúde materna e neonatal.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão aplicados de forma equilibrada e estratégica, sendo R$ 900.000,00 destinados à aquisição de materiais de consumo (339030), fundamentais para o funcionamento regular dos serviços, e R$ 900.000,00 para contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), incluindo apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, serviços especializados e demais necessidades operacionais.Diante do exposto, o incremento proposto é imprescindível para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços especializados de saúde no município de Codó¿MA, promovendo maior acesso, integralidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}