{"data":[{"id_proposta":58369,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11844664000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADINHA","ed_cep":"65500-000","ed_logradouro":"RUA JUSCELINO KUBSTCHEK","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103208,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADINHA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Chapadinha possui rede municipal de saúde estruturada, com serviços que abrangem desde a atenção básica até a média complexidade. Entretanto, os recursos financeiros atualmente disponíveis são insuficientes para garantir o custeio adequado da assistência especializada, comprometendo a ampliação, continuidade e qualidade dos serviços ofertados.Verifica-se demanda reprimida relevante, especialmente para procedimentos cirúrgicos eletivos, impactando diretamente a resolutividade da rede e a qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante desse cenário, justifica-se a destinação de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), por meio de emenda parlamentar individual (RP6), para o custeio da Assistência Especializada em Saúde, no âmbito da atenção ambulatorial e hospitalar.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme a legislação vigente, incluindo contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), com foco na ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos e na redução da fila de espera no Complexo Hospitalar Antônio Pontes Aguiar (CNES nº 2452820).A iniciativa contribuirá para a ampliação do acesso, redução da demanda reprimida, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde do município, estando alinhada ao Programa Anual de Saúde (PAS 2026) e às diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}