{"data":[{"id_proposta":58357,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11447484000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MA","ed_cep":"65380-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE PEDRO VASCONCELOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102002,"nm_municipio_recebedor":"BOM JARDIM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar a oferta de serviços de saúde no município de Bom Jardim ¿ MA, por meio do incremento ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, beneficiando a unidade hospitalar Hospital Dr. Antônio Lopes Varão ¿ CNES nº 2530031, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim.O recurso indicado no valor total de R$ 1.000.000,00 será destinado à manutenção e ampliação da capacidade de atendimento da unidade, garantindo melhores condições para a realização de procedimentos de média complexidade, tanto cirúrgicos quanto clínicos, contribuindo para a melhoria da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.No âmbito das ações e serviços de média complexidade, os recursos serão aplicados da seguinte forma:R$ 500.000,00 destinados à realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, incluindo cirurgias de pequeno e médio porte, suporte anestésico e assistência hospitalar aos pacientes;R$ 500.000,00 destinados à execução de procedimentos clínicos de média complexidade, abrangendo atendimentos especializados, exames complementares e acompanhamento terapêutico.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão utilizados em:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 700.000,00), incluindo, entre outros:Medicamentos hospitalares e materiais farmacológicos;Materiais médico-hospitalares (luvas, seringas, gazes, sondas, cateteres, equipos e fios cirúrgicos);Materiais utilizados em procedimentos cirúrgicos;Materiais para curativos e atendimentos ambulatoriais;Insumos laboratoriais e hospitalares;materiais de esterilização e desinfecção.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 300.000,00), incluindo, por exemplo:Manutenção de equipamentos hospitalares;Serviços de apoio hospitalar e assistência especializada.A aplicação dos recursos permitirá ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a qualidade da assistência prestada e garantir maior resolutividade dos serviços de saúde no município, contribuindo para a redução da demanda reprimida por procedimentos especializados.Dessa forma, a emenda parlamentar representa importante instrumento de fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo melhor acesso da população aos serviços especializados do SUS e maior eficiência na assistência hospitalar no município de Bom Jardim ¿ MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}