{"data":[{"id_proposta":58354,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11513081000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS","ed_cep":"65590-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CHAGAS","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101707,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta nº 36000740610202600, tem como beneficiário o fundo municipal de saúde de Barreirinhas-MA, inscrito no CNPJ nº 11.513.081/0001-40, do programa estratégico atenção especializada à saúde, componente incremento temporário do teto da média e alta complexidade ¿ MAC cujo objeto é incremento da média e alta complexidade-MA, cujo objetivo é ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada do município de Barreirinhas-MA.O município de Barreirinhas-MA (IBGE: 210170) conta com uma população estimada de 68.234 habitantes (IBGE/2025), exerce papel estratégico como referência regional na oferta de serviços especializados, absorvendo demanda própria e de municípios circunvizinhos, o que gera elevada pressão assistencial sobre a rede municipal de saúde, especialmente nos serviços de atenção especializada, além do atendimento de outros municípios limítrofes da região. Sua estrutura de Saúde conta com estabelecimentos 32 equipes de saúde da família, 16 equipes Saúde Bucal, 03 Emulti, 01 Academia da Saúde, 01 unidade odontológica móvel dentro de outros serviços de atenção primária. Na rede de Atenção especializada contamos com 01 centro de Atenção Psicossocial, 01 Centro de especialidades médicas com diversas especialidades médicas, 01 centro de reabilitação e 01 Laboratório Municipal de Análises Clínicas.Considerando que o teto de Média Complexidade do município é de apenas R$ 179.111,33 (incluindo recurso do CAPS e de Procedimentos de MAC), cujo recurso é insuficiente para garantir a oferta de serviços de média complexidade dentro do território, e que o município retira do fundo de participação dos municípios- FPM recursos de outras áreas para garantir a efetividade das políticas de média complexidade no território.Considerando a indicação parlamentar no Valor de R$ 2.360.550,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais, quinhentos e cinquenta reais), unidade Beneficiada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS CNES 2451239, cujo recurso se faz necessária para garantir a manutenção, continuidade e qualificação dos serviços voltados à média complexidade municipal.AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS/QUALITATIVAS definidas para atendimento compreeendem:Para custeio de média complexidade: Procedimentos com Finalidade Diagnóstica incluindo exames laboratoriais realizados nas unidades de atenção especializadas e  Procedimentos Clínicos, com o oferta de serviços médicos especializados na rede SUS de barreirinhas conforme prevê o plano de Saúde.Quanto a natureza de despesa foi estabelecida as seguintes: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA com o aporte de R$ 1.560.550, objetivando pagamento de serviços terceiros de média complexidade prestadoras de serviços de média complexidade municipal, incluindo serviços médicos na rede SUS.339030 - MATERIAL DE CONSUMO com um aporte de R$ 800.000, destinado a aquisição de materiais médicos assistenciais, insumos, laboratório e outros que sejam possíveis aquisição com recurso de custeio SUS, com vistas a garantia da assistência à Saúde de média complexidade.Portanto o presente plano de trabalho de emenda parlamentar de custeio de média complexidade é fundamental para evitar a descontinuidade dos serviços, minimizar riscos assistenciais, reduzir encaminhamentos desnecessários para outros municípios e assegurar o atendimento oportuno à população, fortalecendo a rede municipal de atenção especializada e garantindo a efetividade da política pública de saúde no município de Barreirinhas-MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2360550.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}