{"data":[{"id_proposta":58350,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97552407000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI","ed_cep":"65480-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARGINAL DOUTOR JOAO DA SILVA LIMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101004,"nm_municipio_recebedor":"ARARI","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Arari/MA, localizado na microrregião da Baixada Ocidental Maranhense, possui área territorial de 1.105,74 km², população estimada em 30.555 habitantes (IBGE 2025) e densidade demográfica de 25,89 hab./km². É atravessado pela BR-222 e pela Estrada de Ferro Carajás, integrando a Região de Saúde de Itapecuru Mirim e o respectivo Colegiado de Gestores. Na gestão do SUS municipal, encontra-se habilitado em Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.A rede municipal de saúde de média complexidade é composta por:01 Centro de Especialidades Médicas,01 Centro de Reabilitação,01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), 01 Laboratório Municipal de Análises Clínicas, 01 Base Descentralizada do SAMU-192, com Ambulância Suporte Básico (USB) e 01 Hospital e Maternidade Jorge Oliveira (CNES 2451573)O Hospital e Maternidade Jorge Oliveira é referência para a população local, dispondo de 50 leitos distribuídos em Pediatria, Clínica Geral, Obstetrícia, Cirurgia Geral e Urgência/Emergência 24h. Oferece serviços de radiologia, ultrassonografia, endoscopia e laboratório clínico, garantindo assistência hospitalar, ambulatorial e de urgência. Contudo, o município enfrenta limitações financeiras significativas, pois o teto MAC municipal não cobre adequadamente as despesas necessárias para a manutenção dos serviços, comprometendo a continuidade da assistência.Objetivo da Proposta:A presente proposta, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), tem como objeto o Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regulamenta a transferência de recursos do FNS relativos a emendas parlamentares individuais. O recurso será destinado prioritariamente ao Hospital e Maternidade Jorge Oliveira, (CNES 2451573), fortalecendo sua capacidade de atendimento e garantindo maior resolutividade da rede municipal.Procedimentos Abrangidos: Clínicos: atendimento especializado por médicos e profissionais de nível superior, assegurando assistência qualificada à população; Diagnósticos: ampliação da oferta de exames e procedimentos, favorecendo diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e redução de encaminhamentos desnecessários à rede estadual; Cirúrgicos: aquisição de insumos e materiais indispensáveis para realização de procedimentos cirúrgicos, especialmente os de demanda reprimida.Natureza das Despesas:339030 ¿ Material de Consumo:Aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos, oxigênio, combustíveis, materiais de laboratório e radiologia, além da manutenção de veículos, garantindo o funcionamento contínuo dos serviços.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica:Pagamento de empresas especializadas contratadas regularmente para prestação de serviços de média complexidade, essenciais ao funcionamento da rede municipal.Impactos Esperados : Fortalecimento da assistência clínica e hospitalar, assegurando atendimento especializado e contínuo, Ampliação da capacidade diagnóstica, com maior oferta de exames e procedimentos, Melhoria da capacidade cirúrgica, reduzindo a demanda reprimida e garantindo maior resolutividade, Sustentabilidade da rede municipal de saúde, com manutenção adequada dos serviços de média complexidade e Redução das desigualdades regionais em saúde, garantindo acesso equitativo e qualificado à população de Arari/MA.O recurso solicitado é estratégico e indispensável para assegurar a continuidade e a ampliação da assistência de média complexidade no município de Arari/MA. Sua aplicação permitirá fortalecer o Hospital e Maternidade Jorge Oliveira, garantindo maior resolutividade, qualidade e acesso aos serviços de saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}