{"data":[{"id_proposta":58349,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97552407000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI","ed_cep":"65480-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARGINAL DOUTOR JOAO DA SILVA LIMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101004,"nm_municipio_recebedor":"ARARI","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Arari/MA, com população estimada em 30.555 habitantes (IBGE 2025), área territorial de 1.105,74 km² e densidade demográfica de 25,89 hab./km², integra a Região de Saúde de Itapecuru Mirim e encontra-se habilitado em Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Sua rede de serviços de saúde é composta por unidades estratégicas, entre elas o Hospital e Maternidade Jorge Oliveira (CNES 2451573), referência para a população local, que dispõe de 50 leitos distribuídos em Pediatria, Clínica Geral, Obstetrícia, Cirurgia Geral e Urgência/Emergência 24h, além de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico como radiologia, ultrassonografia, endoscopia e laboratório clínico.Apesar da relevância dessa estrutura, o município enfrenta graves dificuldades financeiras para a manutenção dos serviços de média complexidade, uma vez que o teto MAC municipal é insuficiente para cobrir as despesas correntes da unidade hospitalar. Essa limitação compromete a continuidade da assistência, gera risco de desabastecimento de insumos e dificulta a realização de procedimentos clínicos, diagnósticos e cirúrgicos, especialmente aqueles de demanda reprimida.A presente proposta, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Arari, tem como objeto o Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regulamenta a transferência de recursos do FNS relativos a emendas parlamentares individuais. O recurso será aplicado prioritariamente no Hospital e Maternidade Jorge Oliveira, (CNES 2451573), fortalecendo sua capacidade de atendimento e garantindo maior resolutividade da rede municipal.Natureza das Despesas-339030 ¿ Material de ConsumoAquisição de materiais médico-hospitalares, insumos, oxigênio, combustíveis, materiais de laboratório e radiologia, além de manutenção de veículos, assegurando o funcionamento contínuo dos serviços de média complexidade.-339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaPagamento de empresas especializadas e contratadas regularmente para prestação de serviços de média complexidade, essenciais ao funcionamento da rede municipal de saúde.Impactos Esperados: Fortalecimento da assistência clínica especializada, garantindo atendimento qualificado por médicos e profissionais de nível superior. Ampliação da capacidade diagnóstica, com maior oferta de exames e procedimentos, favorecendo o diagnóstico precoce e reduzindo encaminhamentos desnecessários à rede Estadual, Melhoria da capacidade cirúrgica, com aquisição de materiais e insumos indispensáveis para atender à demanda reprimida, Continuidade da assistência hospitalar e ambulatorial, assegurando internações, urgência e emergência, partos de baixo risco e pequenas cirurgias,Redução das desigualdades regionais em saúde, fortalecendo a autonomia do município e garantindo maior acesso da população aos serviços de média complexidade.O recurso solicitado é fundamental para a sustentabilidade da rede municipal de saúde de Arari/MA, especialmente do Hospital e Maternidade Jorge Oliveira, que desempenha papel central na assistência à população. Sua aplicação permitirá não apenas a manutenção, mas também a ampliação da oferta de serviços de média complexidade, assegurando qualidade, resolutividade e continuidade do cuidado em saúde, em consonância com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}