{"data":[{"id_proposta":58346,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12607392000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJATUBA","ed_cep":"65490-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITO LEITE","ed_numero":"868","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100709,"nm_municipio_recebedor":"ANAJATUBA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta INVESTSUS nº 36000756180202600,  no valor de R$ 1.000.000,00(Um milhão de Reais), tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Anajatuba/MA, inscrito sob o CNPJ nº 12.607.392/0001-30, tendo como objeto INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), alinhado a. PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.O município de Anajatuba- MA, com área territorial de 940,489 km² , com população de 25.322(IBGE 2022) habitantes, densidade demográfica de 26,92 hab./km², população estimada de 26.221 habitantes (IBGE 2024), localiza-se na microrregião denominada Mesorregião Norte, Na gestão do SUS Municipal, encontra-se habilitado em Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Faz parte da Região Administrativa e Colegiado de Gestores da Região de Saúde de Itapecuru.A rede municipal de serviços de média complexidade compreende: Centro de Atenção Psicossocial- CAPS I, Laboratório Municipal de Análises e Clínicas, Farmácia Hospitalar e do CAPS, 01 Base Descentralizada Samu-192, com 01 Ambulância Suporte Básico-USB, 01 Hospital Municipal Padre Chiquinho, CNES 2646404.No âmbito da Atenção Especializada de Média Complexidade, o município dispõe de serviços estratégicos que compõem a rede assistencial municipal, destacando-se:O Hospital Municipal Padre Chiquinho, CNES 2646404, com 25 leitos de internação distribuídos nas especialidades de Pediatria, Clínica Geral, Obstetrícia Clínica e Cirurgia Geral e Urgência/Emergência 24 horas de referência ofertando atendimentos clínicos, pequenas cirurgias, parto de baixo risco, assistência em urgência e emergência, internações hospitalares e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, radiologia e ultrassonografia e atendimento especializado ambulatorial. Atualmente conta com  profissionais cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, incluindo médicos especialistas em  cirurgia geral, clínico geral,  cardiologia, endocrinologista, ortopedista e traumatologista, anestesiologista,  pediatra, neuropediatra, ginecologista, dermatologista, gastroenterologista, ecocardiologista, enfermeira geral e obstétrica,  técnicos de enfermagem , técnicos em radiologia, que realizam consultas especializadas, exames diagnósticos, atendimentos terapêuticos e acompanhamento clínico especializado da população.Centro de Atenção Psicossocial de Anajatuba 9492089, responsável pela atenção especializada em saúde mental, desenvolvendo acompanhamento terapêutico, atendimento multiprofissional, ações de reabilitação psicossocial e cuidado continuado às pessoas com transtornos mentais.Apesar da estrutura existente, o município enfrenta desafios relacionados ao subfinanciamento das ações e serviços de média complexidade, o que impacta diretamente na manutenção da oferta de procedimentos especializados, aquisição de insumos e suporte às atividades assistenciais realizadas nas unidades de saúde.Nesse contexto, o incremento de custeio da Média e Alta Complexidade ¿ MAC permitirá fortalecer a manutenção dos serviços especializados existentes no município, garantindo melhores condições de funcionamento da unidade de saúde, aquisição de insumos, manutenção de equipamentos e apoio à execução dos procedimentos assistenciais.Os recursos provenientes da presente proposta serão destinados ao fortalecimento das ações desenvolvidas no Hospital Municipal Padre Chiquinho, CNES 2646404, unidade de referência municipal para assistência em média complexidade hospitalar e ambulatorial, de referência para sua própria população. As despesas serão executadas nas seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo (R$5.000,00), destinado à aquisição de insumos utilizados nas atividades assistenciais, hospitalares e ambulatoriais realizadas pelas unidades de saúde;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}