{"data":[{"id_proposta":58344,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11394580000165","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65923-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA DEPUTADO LA ROQUE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA: 000;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100600,"nm_municipio_recebedor":"AMARANTE DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"3667804\tHOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE DE RIBAMAR - O Município de Amarante do Maranhão ¿ MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica para o pleito de recurso no valor de R$ 500.000,00, destinado ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com ênfase na realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, conforme cadastro de plano de trabalho realizado na plataforma InvestSUS.A rede municipal de saúde de Amarante do Maranhão atende uma população significativa, além de absorver demandas provenientes de localidades vizinhas, o que gera elevada pressão assistencial sobre os serviços de média complexidade. Nesse contexto, observa-se a necessidade de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos, considerando a existência de uma demanda reprimida decorrente da limitação de recursos financeiros para custeio adequado dessas ações no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os procedimentos cirúrgicos de média complexidade representam importante estratégia para garantir resolutividade da rede assistencial, evitando o agravamento de quadros clínicos, reduzindo filas de espera e diminuindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outros centros de referência. Além disso, a ampliação desses serviços contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, fortalecimento da rede de atenção e promoção de acesso oportuno e humanizado à população usuária do SUS.O recurso pleiteado por meio de emenda parlamentar, no montante de R$ 500.000,00, será aplicado no incremento do custeio dos serviços de média complexidade, especificamente para a ampliação da realização de procedimentos cirúrgicos, incluindo despesas relacionadas à manutenção dos serviços, aquisição de insumos, materiais hospitalares e suporte assistencial necessário para a adequada execução das cirurgias.Ressalta-se que o fortalecimento da atenção especializada é fundamental para a consolidação da Rede de Atenção à Saúde, garantindo a continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária e proporcionando maior capacidade de resposta do sistema municipal de saúde. Dessa forma, o investimento contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços cirúrgicos, reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos e qualificar a assistência prestada no município.Diante do exposto, a destinação do recurso de incremento ao custeio da Atenção Especializada mostra-se essencial para fortalecer a rede municipal de saúde de Amarante do Maranhão, garantindo melhores condições de atendimento à população e maior eficiência na execução das políticas públicas de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}