{"data":[{"id_proposta":58327,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04786328000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72870-064","ed_logradouro":"QUADRA 06","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"PARQUE RIO BRANCO","cd_ibge_recebedor":5221858,"nm_municipio_recebedor":"VALPARAÍSO DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o custeio de serviços especializados na área de Oncologia em Média Complexidade, no âmbito do Hospital Municipal de Valparaíso de Goiás (CNES 6281303).A iniciativa visa fortalecer a rede de atenção à saúde no município, especialmente no que se refere à assistência oncológica, considerando o aumento significativo da demanda por diagnóstico, acompanhamento e tratamento de pacientes com suspeita ou confirmação de neoplasias. O Hospital Municipal de Valparaíso desempenha papel fundamental como unidade de referência local, sendo responsável por atendimentos ambulatoriais, suporte diagnóstico, procedimentos e encaminhamentos dentro da linha de cuidado do câncer.Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (natureza de despesa 339039), contemplando serviços médicos especializados, exames diagnósticos (como biópsias, exames laboratoriais e de imagem), procedimentos ambulatoriais, apoio terapêutico e demais serviços necessários ao atendimento integral dos usuários, em conformidade com a vedação de utilização de recursos para pagamento de pessoal e encargos sociais, nos termos do §10 do art. 166 da Constituição Federal e da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Adicionalmente, o proponente assume o compromisso de executar integralmente as ações e serviços vinculados ao eixo ¿PMAE COMPONENTE CIRURGIA ¿ (PNRF/MUTIRÃO) ¿ Oncologia ¿ Média Complexidade¿, conforme o rol de procedimentos cirúrgicos estabelecido na Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. A execução observará rigorosamente as diretrizes normativas vigentes, com o objetivo de ampliar a oferta de cirurgias oncológicas na localidade e reduzir a demanda reprimida.A proposta está em consonância com a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e continuidade do cuidado, reduzindo complicações e melhorando os desfechos clínicos dos pacientes.Como metas quantitativas e qualitativas, destacam-se:Ampliação da oferta de consultas, exames e atendimentos especializados em oncologia;Ampliação da realização de procedimentos cirúrgicos oncológicos de média complexidade;Redução do tempo de espera para exames, diagnósticos e cirurgias;Fortalecimento da linha de cuidado oncológica no município;Aumento da resolutividade dos casos de média complexidade;Melhoria na qualidade da assistência prestada aos pacientes oncológicos.Dessa forma, o investimento proposto é essencial para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde, promovendo atendimento humanizado, oportuno e eficiente à população de Valparaíso de Goiás, em estrita observância às normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}