{"data":[{"id_proposta":58320,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11603021000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SIMOLANDIA - GO","ed_cep":"73930-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO NUNES","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220686,"nm_municipio_recebedor":"SIMOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, de Simolândia Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de solicitação de incremento do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), por meio de Emenda Parlamentar, com a finalidade de fortalecer a oferta de ações e serviços de média complexidade no âmbito da rede municipal de saúde.A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos clínicos, essenciais para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento adequado dos usuários do Sistema Único de Saúde, considerando a demanda existente e a necessidade de redução do tempo de espera para realização desses serviços.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços de média complexidade, possibilitando a ampliação da oferta assistencial por meio da aquisição de material de consumo necessário à execução dos procedimentos com finalidade diagnóstica como à contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), garantindo a regularidade, qualidade e conformidade dos serviços prestados.CNES do estabelecimento que realizará os procedimentos:MAXIMAGENS - 0794716CENTRO MEDICO CMO -6407005\tINSTITUTO CAVALARI LABORATORIO CLINICO - 7326432\tUNIDADE MISTA HOSPITALAR DE SIMOLANDIA - 2438151A execução das ações permitirá a ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal, contribuindo para a redução da demanda reprimida, melhoria do acesso aos serviços especializados e maior resolutividade da assistência, evitando deslocamentos desnecessários dos usuários para outros municípios e fortalecendo a regionalização da saúde.Dessa forma, o incremento do Teto MAC por meio de Emenda Parlamentar representa importante estratégia para qualificar a assistência especializada no município, assegurando atendimento mais oportuno, eficiente e humanizado, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}