{"data":[{"id_proposta":58317,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11078437000164","nm_ente_recebedor":"SAO SIMAO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75890-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF SEC. MUNICIPAL SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220405,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SIMÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Simão/GO apresenta demanda crescente por atendimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade, decorrente do aumento da carga de doenças crônicas, agravos agudos e necessidade de qualificação do cuidado longitudinal regulado. A limitação da capacidade instalada local para absorção tempestiva dessa demanda tem provocado aumento do tempo de espera assistencial, maior número de encaminhamentos intermunicipais e pressão sobre os serviços hospitalares.                    A proposta de Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada está diretamente vinculada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, especialmente aquelas relacionadas à ampliação do acesso oportuno aos serviços especializados, qualificação da resolutividade clínica da rede assistencial e fortalecimento da integração entre os níveis de atenção. Nesse contexto, o financiamento proposto contribuirá para o alcance das metas municipais de redução de internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial, qualificação do cuidado de pacientes com doenças crônicas e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e de saúde mental.                    Os recursos serão executados pelo Hospital Municipal de São Simão ¿ CNES nº 2383012, estabelecimento responsável pela oferta de serviços clínicos hospitalares e ambulatoriais, pela organização das agendas reguladas, suporte diagnóstico e acompanhamento terapêutico dos usuários do SUS no território municipal.                    O incremento no valor total de R$ 800.000,00 será destinado ao custeio de serviços clínicos especializados e aquisição de insumos e medicamentos necessários à ampliação da produção assistencial. Dentre as despesas previstas estão insumos para atendimentos clínicos, como materiais para curativos, seringas, agulhas, lancetas e tiras para glicemia, materiais para coleta laboratorial, equipos para soro, cateteres de oxigênio, sondas e frascos coletores, bem como materiais para pequenos procedimentos ambulatoriais, incluindo kits de sutura simples, materiais para drenagem superficial, retirada de pontos, nebulização e soluções antissépticas.                    Também está prevista a aquisição de medicamentos de uso clínico que NÃO são ofertados no Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, incluindo antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos, antitérmicos, anti-hipertensivos, antidiabéticos e corticoides, indispensáveis para a continuidade terapêutica no ambiente hospitalar e ambulatorial, contribuindo para redução de agravamentos clínicos e internações evitáveis.                    Adicionalmente, parte dos recursos será destinada ao fortalecimento das ações de saúde mental no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) CNES nº 7495447, contemplando a aquisição de medicamentos psicotrópicos também não ofertados no componente especializado da assistência farmacêutica, tais como antidepressivos, antipsicóticos, estabilizadores de humor, ansiolíticos, anticonvulsivantes de uso psiquiátrico e medicamentos para manejo de abstinência. Serão ainda financiados insumos terapêuticos para oficinas psicossociais, materiais pedagógicos e lúdicos, jogos terapêuticos e materiais para atividades corporais e grupos terapêuticos, visando ampliar a reabilitação psicossocial e reduzir crises agudas e internações psiquiátricas.                    A execução das ações propostas permitirá ampliar a produção ambulatorial especializada, reduzir o tempo médio de espera regulado, diminuir deslocamentos sanitários para Tratamento Fora do Domicílio e qualificar o cuidado integral aos usuários do SUS. Dessa forma, o incremento contribuirá diretamente para a melhoria da eficiência assistencial, otimização da utilização de leitos hospitalares e fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde.                    A proposta observa integralmente as disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, estando","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}