{"data":[{"id_proposta":58316,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11433328000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS","ed_cep":"76590-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"604","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220207,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Miguel do Araguaia/GO solicita incremento de custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 176.000,00, destinado ao pagamento do Contrato nº 159/2018 ¿ 31º Apostilamento, celebrado com a organização social Instituto Alcance Gestão em Saúde, tendo como unidade executora o Hospital Municipal Adailton do Amaral, CNES 2382431.O recurso pleiteado tem por finalidade assegurar a continuidade da assistência hospitalar de média complexidade prestada no âmbito do SUS, garantindo a manutenção regular da capacidade operacional da unidade, a execução dos serviços hospitalares contratualizados e a adequada resposta às demandas assistenciais da população. O Hospital Municipal Adailton do Amaral constitui referência essencial para o município, sendo responsável pela oferta de internações, atendimentos de urgência e demais ações e serviços hospitalares necessários ao cuidado integral dos usuários.A destinação do valor solicitado ao custeio do contrato permitirá a manutenção da estrutura assistencial da unidade executora, preservando a continuidade dos atendimentos e a resolutividade dos serviços ofertados. Trata-se de medida indispensável para evitar desassistência, reduzir interrupções na prestação dos serviços e assegurar condições adequadas de funcionamento do hospital no âmbito da rede SUS.Metas qualitativasGarantir a continuidade dos serviços hospitalares de média complexidade executados no Hospital Municipal Adailton do Amaral.Manter a regularidade e a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.Fortalecer a capacidade de resposta da unidade às demandas assistenciais do município.Preservar a integralidade do cuidado hospitalar na rede local.Metas quantitativasAssegurar o pagamento do contrato no valor de R$ 176.000,00.Manter a oferta regular dos serviços hospitalares vinculados ao Hospital Municipal Adailton do Amaral.Evitar a interrupção dos atendimentos decorrente de insuficiência de custeio.Diante do exposto, a solicitação mostra-se tecnicamente justificada e necessária para o fortalecimento e a continuidade da assistência hospitalar de média complexidade no âmbito do SUS em São Miguel do Araguaia/GO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":176000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}