{"data":[{"id_proposta":58314,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08645875000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"73860-000","ed_logradouro":"RUA RUA PEDRO MATIAS DOS SANTOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA9 LOTE 1 A 4","ed_bairro":"BAIRRO SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":5219803,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem como objetivo o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de São Domingos, considerando a necessidade de manutenção e aprimoramento das ações assistenciais realizadas no Hospital Municipal de São Domingos (CNAE 2569-7/01).A unidade presta serviços essenciais à população, abrangendo atividades técnicas de diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico de pacientes nas diversas especialidades, conforme diretrizes do SUS. As ações incluem procedimentos diagnósticos e terapêuticos como exames de Raios-X, ultrassonografias, exames laboratoriais especializados, atendimento ambulatorial, administração de medicamentos e monitoramento contínuo de condições crônicas.O recurso proveniente das emendas parlamentares individuais, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 2026, será aplicado para reforçar o custeio de insumos, aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, manutenção de equipamentos e apoio às equipes multiprofissionais que compõem a rede de média complexidade.Essa iniciativa é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população, reduzindo filas de espera, fortalecendo o diagnóstico precoce e assegurando o funcionamento regular do Hospital Municipal como referência regional no cuidado especializado.Em razão da crescente demanda pelos serviços e do aumento nos custos operacionais, a complementação financeira por meio deste incremento permitirá o equilíbrio entre oferta e demanda, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e o atendimento humanizado aos usuários do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}