{"data":[{"id_proposta":58284,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02441185000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS","ed_cep":"76230-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA INDEPENDENCIA","ed_numero":"700","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ST. CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5217203,"nm_municipio_recebedor":"PIRANHAS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Piranhas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de incremento do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), com a finalidade de apoiar o custeio das despesas assistenciais do Hospital Municipal Cristo Redentor (CNES: 2382687).A unidade hospitalar constitui referência para atendimento da população do município e de regiões adjacentes, sendo responsável pela realização de atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, atendimentos ambulatoriais e procedimentos de média complexidade. O hospital desempenha papel fundamental na rede municipal de saúde, garantindo assistência contínua e resolutiva aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando a crescente demanda por serviços hospitalares e a necessidade de manter o funcionamento regular da unidade, faz-se necessária a ampliação dos recursos destinados ao custeio das atividades assistenciais. Parte significativa dessas despesas está relacionada à contratação de serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica (PJ), utilizados para garantir a disponibilidade de profissionais médicos essenciais ao atendimento da população.Os recursos provenientes do incremento MAC serão destinados ao pagamento de profissionais médicos contratados por meio de pessoa jurídica, incluindo especialidades indispensáveis ao funcionamento do hospital, tais como:- Clínica Médica- Ginecologia e Obstetrícia- Pediatria- Anestesiologia- Cirurgia GeralA contratação desses profissionais é essencial para assegurar a continuidade da assistência hospitalar, garantir a realização de procedimentos cirúrgicos, acompanhamento de internações e suporte às demais atividades clínicas da unidade.Dessa forma, o incremento do Teto MAC contribuirá diretamente para a manutenção da oferta de serviços hospitalares, fortalecimento da rede de atenção à saúde e melhoria da qualidade da assistência prestada à população, evitando descontinuidade nos atendimentos e assegurando maior resolutividade no âmbito hospitalar.Assim, considerando a importância estratégica do Hospital Municipal Cristo Redentor para a rede assistencial do município de Piranhas, justifica-se a presente solicitação de incremento financeiro no Teto MAC para custeio das despesas com serviços médicos especializados contratados. Nestes termos, solicitamos a viabilização do referido incremento, visando garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}