{"data":[{"id_proposta":58281,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11171868000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNA","ed_cep":"75980-000","ed_logradouro":"AVENIDA JK, QD. 13, LT. 07","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR PARQUE DOS BURITIS","cd_ibge_recebedor":5216403,"nm_municipio_recebedor":"PARAÚNA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso destinado ao Hospital Municipal de Paraúna Dr. Wismar Alves Pereira (CNES 6277578), no município de Paraúna/GO, tem como finalidade fortalecer a oferta de serviços de média complexidade e ampliar a capacidade de atendimento hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior resolutividade assistencial à população local e regional.A proposta está inserida no eixo da Atenção Especializada à Saúde, contemplando como Ações e Serviços o custeio de procedimentos de média complexidade, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e apoio à assistência hospitalar, com foco na ampliação do acesso e redução da demanda reprimida.A aplicação dos recursos na natureza de despesa 337170 ¿ Rateio pela Participação em Consórcio Público possibilitará a manutenção da participação do município em consórcio intermunicipal de saúde, assegurando o acesso complementar da população a serviços especializados não integralmente disponíveis na rede municipal.A adesão ao consórcio público constitui estratégia relevante para a regionalização da assistência, otimização de recursos e ampliação da oferta de serviços especializados, contribuindo diretamente para a redução de filas de espera e melhoria da qualidade do atendimento prestado.Destaca-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio de serviços de saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não sendo destinados, em hipótese alguma, ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo maior eficiência na gestão, ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população usuária do SUS.A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde ofertados à população do Município de Paraúna/GO, por meio da rede regionalizada de assistência, com apoio do COMSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO OESTE II, estabelecimento executante identificado pelo CNES nº 9015914. O consórcio integra a organização regional da assistência e atua como importante retaguarda para a realização de consultas especializadas, exames, procedimentos e demais atendimentos de média complexidade, complementando a capacidade instalada do município e ampliando o acesso da população aos serviços especializados, em tempo oportuno.A necessidade do recurso decorre da crescente demanda reprimida por atendimentos especializados, da necessidade de garantir continuidade do cuidado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária e da importância de assegurar assistência resolutiva, humanizada e regionalmente integrada, evitando agravamento de quadros clínicos, deslocamentos desnecessários e descontinuidade terapêutica. O público-alvo compreende os usuários do SUS do município referenciados para atenção especializada, especialmente pacientes com necessidade de avaliação por especialistas, exames diagnósticos e acompanhamento complementar. Com a presente proposta, espera-se ampliar o acesso aos serviços, reduzir filas e tempo de espera, qualificar os fluxos assistenciais, fortalecer a integralidade do cuidado e garantir maior resolutividade à rede municipal de saúde, em conformidade com o planejamento do SUS e com a finalidade assistencial do recurso. Registra-se, ainda, que os valores serão aplicados exclusivamente no custeio dos serviços assistenciais previstos, vedada sua utilização para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, conforme exigido no parecer técnico.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}