{"data":[{"id_proposta":58266,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08013657000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS MONTIVIDIU DO NORTE","ed_cep":"76465-000","ed_logradouro":"RUA RUA RITA CANDIDA DE JESUS","ed_numero":"32","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5213772,"nm_municipio_recebedor":"MONTIVIDIU DO NORTE","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Montividiu do Norte/GO caracteriza-se como cidade de pequeno porte, não dispondo de unidade hospitalar própria, contando apenas com 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde, que são responsáveis pela atenção primária à saúde da população local. Além disso, o município também atende demandas provenientes do Distrito de Mata Azul e de diversos assentamentos rurais, o que amplia significativamente a necessidade de acesso a serviços especializados.Diante da ausência de estrutura hospitalar e da limitação da rede própria, torna-se imprescindível o fortalecimento da assistência especializada por meio da contratualização de serviços de média complexidade, garantindo assim o acesso oportuno e qualificado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta está alinhada à Diretriz nº 04 ¿ Fortalecimento da Média e Alta Complexidade, constante na Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, tendo como objetivo:Objetivo:Garantir e fortalecer o atendimento das urgências e emergências com equidade e em tempo adequado na assistência especializada.Meta:Manter os encaminhamentos e a regulação dos usuários por meio do sistema de Pactuação Programada Integrada (PPI).A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para:¿\tAmpliação da oferta de serviços especializados;¿\tRedução do tempo de espera para atendimentos e procedimentos;¿\tMelhoria no acesso da população rural e do distrito aos serviços de saúde;¿\tRedução das desigualdades de raça/etnia, gênero, regionais e sociais;¿\tPromoção da integralidade do cuidado.O recurso será aplicado na Natureza de Despesa: Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, viabilizando a execução de atendimentos especializados, exames e procedimentos clínicos, essenciais à continuidade do cuidado dos pacientes encaminhados pela atenção básica.Os serviços serão realizados na Clínica Vitalli LTDA, unidade de referência localizada no município vizinho de Porangatu/GO, devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 9666370, assegurando a regularidade e a qualidade da prestação dos serviços. Dessa forma, destacam-se como despesas passíveis de financiamento:1. Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica:¿\tContratação de serviços médicos especializados (consultas em especialidades como cardiologia, ginecologia, ortopedia, entre outras);¿\tRealização de exames diagnósticos (laboratoriais, ultrassonografia, eletrocardiograma, entre outros);¿\tProcedimentos clínicos e ambulatoriais de média complexidade;¿\tServiços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT);¿\tContratação de clínicas e estabelecimentos de saúde credenciados no CNES, como a Clínica Vitalli LTDA;¿\tServiços complementares necessários à assistência especializada.A escolha da (Clínica Vitalli LTDA ¿ CNES ¿ 9666370), para a realização dos serviços justifica-se pela sua estrutura física adequada, disponibilidade de equipe multiprofissional habilitada e integração com a rede municipal de atenção à saúde, garantindo segurança assistencial, continuidade do cuidado e eficiência na utilização dos recursos públicos. A CLÍNICA VITALLI  LTDA possui condições técnicas e operacionais para a execução de realização de consultas, exames de serviços complementares necessários à assistência especializada, assegurando que as ações sejam realizadas dentro dos parâmetros estabelecidos pelas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e as normativas que regulamentam o financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC)). Dessa forma, a centralização das atividades nessa unidade fortalece a rede de atenção especializada do município e contribui para a ampliação do acesso da população a serviços com qualidade e resolutividade. Dessa forma, a destinação do recurso mostra-se essencial para garantir a continuidade e a qualificação da assistência à saúde da população de Montividiu do Norte/GO, assegurando o cumprimento dos princípios do SUS, especialment","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":142567.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}