{"data":[{"id_proposta":58259,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07556717000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72800400","ed_logradouro":"RUA ARTUR RORIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212501,"nm_municipio_recebedor":"LUZIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a publicação da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27  de fevereiro de 2026 estabelece que estabelece as regras para a operacionalização das transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes às emendas individuais, destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, no exercício de 2026, o Município de Luziânia-GO, apresenta a presente justificativa para formalizar e respaldar o recebimento e a execução dos referidos recursos.A implantação do programa Lentes do Bem no município de Luziânia apresenta-se como uma iniciativa essencial para a promoção da saúde pública, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população em idade escolar.Luziânia, assim como muitos municípios brasileiros, enfrenta desafios relacionados ao acesso a serviços especializados de saúde, especialmente na área oftalmológica. Problemas de visão não diagnosticados ou não tratados impactam diretamente o desempenho escolar de crianças e adolescentes, a produtividade de trabalhadores e a autonomia de idosos, podendo inclusive agravar condições de vulnerabilidade social.Nesse contexto, o programa Lentes do Bem tem como objetivo oferecer consultas oftalmológicas, realização de exames especializados garantindo acesso integral ao cuidado visual. A iniciativa contribui para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças oculares, como miopia, hipermetropia, astigmatismo e glaucoma, além de reduzir filas no sistema público de saúde.Outro ponto relevante é o impacto educacional: muitos estudantes apresentam dificuldades de aprendizagem simplesmente por não enxergarem adequadamente. Ao corrigir esses problemas, o programa favorece o rendimento escolar, a permanência na escola e o desenvolvimento pleno desses alunos.Portanto, a implantação do programa Lentes do Bem em Luziânia se justifica pela necessidade de ampliar o acesso à saúde ocular, prevenir doenças, promover inclusão social e contribuir para o desenvolvimento educacional e econômico do município. Trata-se de uma ação de grande alcance social, com benefícios diretos e duradouros para toda a população.Metas Quantitativas1. Volume de atendimentos¿\tNúmero de consultas oftalmológicas realizadas mês 2.400¿\tQuantidade de exames realizados 2.400 (fundo de olho, tonometria, OCT) 2. Tempo e produtividade¿\tTempo médio de atendimento por paciente ¿\tRedução do tempo de espera para consultas e exames 3. Cobertura e acesso¿\tNúmero de novos pacientes atendidos ¿\tPercentual de pacientes atendidos dentro do prazo recomendado 4. Indicadores clínicos¿\tNúmero de diagnósticos realizados (ex: glaucoma, catarata) ¿\tTaxa de acompanhamento de pacientes crônicos Metas Qualitativas1. Qualidade do atendimento¿\tPrecisão nos diagnósticos ¿\tAdequação das condutas clínicas ¿\tCumprimento de protocolos oftalmológicos 2. Segurança do paciente¿\tRedução de erros em exames ou registros ¿\tUso correto de equipamentos e biossegurança 3. Satisfação do paciente¿\tAvaliação positiva do atendimento ¿\tClareza nas orientações dadas ao paciente ¿\tHumanização no cuidado 4. Continuidade do cuidado¿\tAdesão ao tratamento prescrito ¿\tRetorno para consultas de acompanhamento.O município de Luziânia-Go, contará com o seguinte prestador para realização das cirurgias eletivas oftalmológicas:1.\tO Hospital de Olhos, CNPJ nº 44.702.745/0002-59, CNES nº 4856368, realizará Consultas especializadas em oftalmologia e exames Oftalmológicos especializados em pacientes da rede municipal de ensino.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}