{"data":[{"id_proposta":58254,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11268671000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDO DE BULHOES","ed_cep":"75190-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOM BOSCO","ed_numero":"266","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212303,"nm_municipio_recebedor":"LEOPOLDO DE BULHÕES","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Leopoldo de Bulhões, localizado na região central do Estado de Goiás, a aproximadamente 60 km da capital Goiânia, possui população estimada em cerca de 8 mil habitantes e apresenta características socioeconômicas predominantemente vinculadas às atividades agropecuárias. Apesar de seu porte populacional, o município desempenha importante papel na garantia do acesso aos serviços públicos de saúde para sua população, sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) o principal responsável pelo atendimento da maioria dos usuários.A rede municipal de saúde é estruturada com foco na Atenção Primária e no atendimento ambulatorial de urgência e emergência, destacando-se o Ambulatório 24 horas, que funciona como referência local para atendimentos imediatos, estabilização de pacientes e encaminhamentos para outros níveis de atenção quando necessário. Esse serviço exerce papel fundamental no atendimento à população, especialmente em situações de urgência clínica, pequenos procedimentos e avaliação inicial de pacientes que necessitam de investigação diagnóstica.Considerando o crescimento da demanda por atendimentos e a necessidade de ampliar o acesso da população a exames especializados, torna-se essencial fortalecer os serviços de Média e Alta Complexidade no município. Nesse contexto, propõe-se a destinação de R$ 144.643,00 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais) por meio de emenda parlamentar para custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade, com aplicação no Ambulatório 24 horas do município.Do valor total da emenda, R$ 75.000,00 serão destinados ao pagamento de empresa terceirizada responsável pela prestação de serviços médicos, garantindo a continuidade do atendimento de urgência e emergência à população. A contratação desses profissionais é fundamental para assegurar a presença de médicos no serviço, possibilitando atendimento oportuno aos usuários e contribuindo para a resolutividade dos casos atendidos no âmbito municipal.O valor restante da emenda será destinado à prestação de serviços de exames especializados de média e alta complexidade, que serão disponibilizados à população por meio de credenciamento de prestadores de serviços, conforme os procedimentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos. Considerando que o processo de credenciamento ainda será realizado, neste momento não há definição do estabelecimento prestador nem do respectivo CNES, os quais serão definidos após a conclusão do processo administrativo de contratação.Entre os exames que poderão ser ofertados por meio desse recurso, destacam-se importantes procedimentos diagnósticos por imagem e endoscópicos, tais como:Colonoscopia;Endoscopia digestiva;Ressonância magnética (diversos tipos);Tomografia computadorizada (diversos tipos).A disponibilização desses exames contribuirá significativamente para ampliar o acesso da população a diagnósticos especializados, reduzindo o tempo de espera para realização de procedimentos e possibilitando maior agilidade na definição de condutas clínicas e terapêuticas.Metas da Aplicação do RecursoGarantir a continuidade da assistência médica no Ambulatório 24 horas do município;Ampliar o acesso da população a exames de média e alta complexidade;Reduzir o tempo de espera para realização de exames diagnósticos especializados;Fortalecer a capacidade resolutiva da rede municipal de saúde.Impactos EsperadosMelhoria da qualidade e da continuidade do atendimento de urgência e emergência;Ampliação do acesso a exames especializados para diagnóstico e acompanhamento clínico;Redução de filas e maior agilidade na realização de exames;Fortalecimento da assistência prestada à população usuária do SUS;Maior resolutividade dos atendimentos realizados no município.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de saúde de Leopoldo de Bulhões, garantindo melhores condições de a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":144643.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}